Conclusões do Parlamento Nacional de Releções Públicas

Aos Profissionais de Relações Públicas do Brasil e do Mercosul:

Com a honrosa e histórica missão de redigir o documento final do Parlamento Nacional de Relações Públicas, que recolheu de maneira democrática, global e organizada a percepção que os Relações Públicas fazem da sua profissão no Brasil, estivemos reunidos no Hotel Eldorado Village de Atibaia, SP, nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 1997, a convite do Conselho Federal de Relações Públicas-CONFERP.

A dignificante tarefa foi cumprida após laboriosa jornada e já entregue pelas vias oficiais para ser conhecida e votada conforme estava determinado.

Trata-se de documento denominado CONCLUSÕES DO PARLAMENTO NACIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS, fiel transunto dos consensos remetidos pelos Conselhos Regionais, atuando nós da Comissão da Comissão Redatora, como simples mandatários limitando nossa participação à formatação dos acordos recebidos. Sem tirar nem pôr, mesmo que muitas vezes a posição individual ou conjunta da Comissão era claramente contrária ao texto que estávamos redigindo em obediência ao mandato.

Essa situação e a constatação de estarmos sendo privilegiados observadores dos sentimentos que a categoria nutre sobre o passado e o futuro da profissão, nos impeliu a uma outra obrigação que, dentro do espírito exemplarmente democrático do Parlamento Nacional de Relações Públicas, não queríamos eludir nem poderíamos desaproveitar.

PRIMEIRO: Refletir em cima de pontos não abordados e que nos parecem fundamentais para completar a análise proposta pelo Parlamento Nacional de Relações Públicas;

SEGUNDO: Emitir alguns alertas sobre questões que se anunciam claramente no horizonte profissional e para as quais se faz necessária, hoje, uma especial atenção, e amanhã, uma esclarecida tomada de posição.

TERCEIRO: Exercer o legítimo direito de expressar nossas discordâncias com alguns consensos manifestados nos documentos regionais e consequentemente inseridos nas conclusões do Parlamento Nacional de Relações Públicas.

O nosso esforço de reflexão fez nascer esta Carta de Atibaia: um paradoxal vôo panorâmico sobre as Relações Públicas propiciado pela viagem às profundezas das Relações Públicas que foi o Parlamento Nacional de Relações Públicas.

A Carta de Atibaia só pode ser entendida na dimensão que seus autores lhe deram e no espírito com o qual é oferecida: contribuição ao esforço conjunto de aproximação até o horizonte merecido que sempre será aquele que possa ser construído.

1. Parlamento Nacional de Relações Públicas.

O processo denominado Parlamento Nacional de Relações Públicas, quaisquer sejam as ópticas de análise e a mensuração dos seus resultados, é um marco histórico no desenvolvimento da profissão no Brasil.

Por essa razão:

  1. sentimos muito orgulho de termos participado do processo, inédito no Brasil, através do qual uma profissão procura sua adequação para melhor contribuir à nova sociedade que está sendo reclamada e construída pelo povo brasileiro.

  2. parabenizamos a atual gestão do CONFERP que materializou o clamor da categoria organizando a possibilidade de expressão das angústias, mazelas, questionamentos e anseios que permeiam a vida dos Relações Públicas.

2. Desregulamentação branca. E perversa.

O Parlamento Nacional manifestou-se de maneira categórica pela manutenção da Lei 5.377 que regulamenta a nossa profissão, na intenção de resguardar apenas para os registrados o exercício das Relações Públicas.

Vã intenção.

Ela se desmancha pelos efeitos da irrefreável globalização.

Mais concretamente, por força do Tratado do Mercosul, cujo Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços, no seu Preâmbulo, reafirma que de acordo com o Tratado de Assunção o Mercado Comum implica, entre outros compromissos, a livre circulação de serviços no mercado ampliado.

O Artigo VII, parágrafo 1.b. do mesmo Protocolo, aprofunda-se na matéria assinalando que o Estado Parte concederá a qualquer outro Estado Parte, oportunidade adequada para demonstrar que a educação, a experiência, as licenças,. as matrículas e os certificados obtidos em seu território também devem ser reconhecidos.

Estamos, então, às portas de uma desregulamentação branca provocada por um tratado internacional que de conformidade com o princípio da hierarquização da legislação, deve se impôr à lei nacional.

Aprovando a manutenção da lei que regulamenta a nossa profissão, como o Parlamento Nacional de Relações Públicas fez, simplesmente estamos provocando uma situação paradoxal, para dizer o mínimo: vamos impedir que brasileiros provavelmente experientes e bem qualificados para a profissão, não possam desempenhar-se como Relações Públicas por não terem condições para o registro conforme exigido pela Lei 5.377, mas...como nenhum outro país do Mercosul possui lei regulamentando a profissão, seremos obrigados a reconhecer e aceitar as licenças para o exercício profissional outorgadas pelos outros países do Mercosul.

Eles poderão atuar no Brasil.

Os brasileiros, não.

3. Relações Públicas para resultados:

uma nova conceitualização.

Por um lamentável desvio histórico de múltiplas causas, durante décadas sonegamos à sociedade a informação e as provas de que as Relações Públicas são elementos fundamentais do esforço de gestão para a consecução de objetivos.

Mesmo existindo exemplares profissionais de nível estelar no varejo, nunca conseguimos demonstrar no atacado a contribuição que as Relações Públicas oferecem para a obtenção de resultados do processo de gestão.

Porque operacionalizamos a profissão prioritariamente através de ações comunicacionais, fomos identificados pelo mercado como executores de ações de comunicação unilateral tentando reverter situações desfavoráveis, quando não francamente promocionais.

Esta ênfase em ações destinadas à percepção ostensiva marcou pejorativamente a profissão, como se ela fossa apenas e permanentemente, uma solução cosmética para a problemática da organização com os agentes necessários para sua sobrevivência e para seu desenvolvimento à procura de objetivos.

Falar em Relações Públicas para resultados era inimaginável.

E se os resultados eram lucros, herético...!

Por isso os assinantes desta Carta enfatizamos e apoiamos a nova delimitação do campo conceitual proposta nas Conclusões do Parlamento Nacional de Relações Públicas, onde há a devida ênfase, valor e importância da contribuição estratégica e ação gerencial da profissão, sendo:

a) sua atividade/fim: 
papel de administrador
dos conflitos de poder surgidos nos relacionamentos necessários para a consecução de objetivos

b) sua atividade/meio:
a comunicação e suas
diferentes linguagens.


 Consideramos que as Novas Funções das Relações Públicas propostas nas Conclusões do Parlamento Nacional de Relações Públicas:

diagnosticar relacionamentos, prognosticar a reação dos públicos, propor estratégias e implementar programas que assegurem a interação da entidade com seus públicos contribuindo assim ao atendimento dos seus objetivos;

são o escopo mais certo e mais claro para uma profissão cuja única finalidade e justificativa é ser um dos elementos contributivos para a gestão bem sucedida.

4. Colocando a profissão à altura

das exigências da modernidade.

Pensamos que essa dívida de nunca termos enfatizado a nossa contribuição no processo de gestão, deve ser resgatada a partir de agora para demonstrar à sociedade, e muito especialmente aos gestores organizacionais de qualquer índole, a confiabilidade das nossas ações técnicas.

Esse resgate somente poderá vir através de manifestações

individuais e corporativas,

realizadas de maneira pública e constante, que consigam provar a obtenção de resultados graças à contribuição das Relações Públicas.

Julgamos que, dentre essas manifestações necessárias para a construção da confiabilidade que trinta anos de legislação não nos deram, há três ações que muito colaborariam e por isso as estamos propondo:

 

 

Quando a lei se tornar inócua, atropelada que será pelo Tratado do Mercosul, no Brasil estaremos desprovidos de instrumental regulador (atenção: dizemos regulador e não regulamentador !) que permita orientar a profissão para seu aperfeiçoamento e consolidação evitando o escracho e a balbúrdia no mercado

Estamos convictos de que apenas e tão somente a congregação voluntária dos iguais reúne a força moral necessária para evitar a natural diáspora e a maldição da sua herança errante. A auto-regulamentação, surgida dos atuais titulares que voluntariamente queiram aderir, deverá emergir forte, solidária e esclarecida o suficiente como para determinar os caminhos que devem ser trilhados em seu nome.

Os requisitos de adesão à profissão serão determinados pelo órgão auto-regulamentador, sendo essa sua maior força moral e fonte de prestígio profissional perante o mercado pois o zelo das individualidades provocará o policiamento do conjunto.

A adesão ao órgão auto-regulamentador deverá ser a chancela de qualidade que o mercado passará a perceber e exigir não porque está na lei, mas porque há o controle entre os pares interessados em manter prestígio, e por tanto, mercado.

A existência de um órgão auto-regulamentador com normas objetivas e rígidas para a aceitação, fornecerão o atestado de legitimidade técnica, justificativa econômica e prestígio social que a profissão até agora nunca teve, e que nesta época de maturidade à qual entramos tanto está a exigir.

b) Qualificar:

Uma conseqüência direta da proposta do item anterior é a necessidade de dotar o órgão auto-regulamentador das escoras que dêem suporte a sua força moral e prestígio social.

Propomos que uma dessas escoras deva ser o Exame de Qualificação para a atuação Profissional

Trata-se de prova de proficiência destinada a exigir e manter determinado nível de conhecimento e qualidade técnica zelando:

  1. Auto-regulamentar

  2. Qualificar

  3. Agregar Qualidade

a) Auto-regulamentar:

Muito mais pelo respeito profissional e prestígio social da profissão, do que o nome individual do profissional que se submete à prova.

Propomos que o Exame de Qualificação seja prestado perante banca examinadora que funcionará conforme normas, prazos e rituais acadêmicos publicamente conhecidos e aprovados previamente pelo órgão auto-regulamentador.

Qualquer profissional já registrado no órgão auto-regulamentador poderá submeter-se, voluntariamente, ao Exame de Qualificação e no caso de aprovação, terá o direito de acrescentar as letras TQ (ou outras siglas que sejam aprovadas), ao título de Relações Públicas do seu cartão profissional, indicando assim ao mercado que ele está Tecnicamente Qualificado por ter sido aprovado no Exame de Qualificação.

Exemplo:

EMPRESA JUMBO
Negócios e Negócios
JOÃO CARLOS ZANZUNG
Relações Públicas - TQ
Bloco de endereço, telefone.
CEP 1234-000 Cidade, estado. BRASIL

O exame deve primar pela objetividade, estabelecendo um sistema de pontuação onde sejam reconhecidos, por exemplo:

  • anos de atividade;

  • formação universitária em curso específico;

  • pós-graduação na área;

  • cursos de especialização;

  • tamanho das empresas onde trabalhou ou clientes atendidos, etc...

  • oferecendo um processo que deverá estar, reconhecidamente, revestido da maior e mais absoluta lisura.

Estar-se-ão criando, assim, profissionais de 1a. e 2a. classe?

Sim !

Exatamente o que queremos !

Melhor dizendo, exatamente o que o mercado está querendo/necessitando !

O Exame de Qualificação que estamos propondo estabelece

uma necessária separação, nitidamente percebida pelo mercado, entre profissionais tecnicamente qualificados que conseguem demonstrar a eficiência das Relações Públicas, e os outros, que sem preparação nem capacidade a deturpam no mercado.

Acreditamos que apenas e tão somente a demonstração de qualidade técnica, que o exame de qualificação ajudará a atestar, afastarão da profissão os aventureiros e os incompetentes.

O mercado saberá apreciar esta profilaxia recompensando as Relações Públicas com o reconhecimento e a credibilidade há tanto tempo procurada, agora legitimada socialmente devido à força moral de que estará dotada.

c) Agregar qualidade

Parlamento Nacional de Relações Públicas reclamou, com justa razão, da ausência de cientificidade que sempre acompanhou a atividade de Relações Públicas.

Pensamos que, sendo a natureza da nossa profissão extremamente genérica por ser genérico o objeto de análise e o campo de aplicação, muito teremos a ganhar se permitíssemos o enriquecimento da nossa profissão com a contribuição vinda de outras ciências.

Propugnamos decididamente pela criação de cursos específicos de Pós-Graduação em Relações Públicas para que profissionais de outras áreas possam se especializar na nossa, e posteriormente obter registro no órgão auto-regulamentador.

Não temos dúvida de que isso vai agregar qualidade à profissão, enriquecida que será pelas visões interdisciplinares. Ao contrário do que possa ser pensado, esta abertura não significa invasão, mas enriquecimento pelo acréscimo de conhecimentos. Isso representa certeza de crescimento. Em todos os sentidos.

Para nós, os três itens acima propostos não exigem para sua validade a ameaça da desregulamentação branca provocada pelo Mercosul. Eles são válidos mesmo agora sob a vigência da Lei 5.377.

5. Comunicação como garantia de cidadania

Acreditamos de tal maneira na nossa profissão e nos resultados que ela pode provocar, que na presente hora da construção de uma nova sociedade de há muito reclamada, temos a certeza de podermos contribuir de maneira decisiva.

Para isso estamos entronizando um conceito que gostaríamos de ver discutido, melhorado, assimilado e incorporado como área de atuação de nossa profissão. Enquanto não esgotada a discussão e por falta de um melhor nome, o chamaremos de Comunicação Pública.

A idéia é colocar a comunicação dos negócios públicos como fator estratégico fundamental para a plena vivência da democracia no país. A Comunicação Pública é um processo permanente, baseado na autenticidade e na transparência das informações que obrigatoriamente devem ser disseminadas pelas várias instâncias que compõem o poder público. É um conceito de comunicação comprometida com o exercício da democracia, onde a autoridade de turno exerce o direito de informar, mas onde também deve ser exigido o direito dos cidadãos de serem eficientemente informados. Não se contribui com o aperfeiçoamento da democracia deixando apenas à responsabilidade e habilidade da imprensa a denúncia de situações anômalas quando já chegaram em nível de escândalo. Com a Comunicação Pública vigente não teriam existido os desastres do Banco Nacional, Banco Econômico, Construtora Encol e muitos outros. A opinião pública os teria conhecido antes...

A Comunicação Pública é a comunicação cívica que nos países de língua inglesa recebe o nome de accountability, um conceito que vai muito além da prestação de contas, pois promove o fluxo da comunicação entre as necessidades da sociedade e aquelas que estão disponíveis nas instituições públicas que são, por natureza, as portadoras do interesse coletivo.

Convidamos à discussão profunda deste conceito, hoje uma necessidade social, e cuja operacionalização pertence de maneira legítima ao campo das Relações Públicas.

Assinado:

CANDIDO TEOBALDO DE SOUZA ANDRADE/SP, CELSO ALEXANDRE DE SOUZA LIMA/MG, ELIZABETH BRANDÃO/BSB, FÁBIO FRANÇA/SP, JORGE EDUARDO DE ARAÚDO CAIXETA/MG, JULIO ZAPATA/SP, PAULO CÉSAR COELHO FERREIRA/MG, ROBERTO PORTO SIMÕES/RS.

Em Atibaia, SP, outubro de 1997

Colegas,

Estou enviando o texto final das Diretrizes Curriculares para a área de Comunicação Social que foi entregue ontem, dia 20 de Julho, oficialmente, ao Ministério da Educação em Brasília. A entrega foi feita pela Presidente da Comissão de Especialistas de Comunicação do MEC, CEE/COM, a Professora Sidinéia Gomes Freitas, acompanhada do Professor Sergio Porto, representando a COMPÓS e do estudante Pablo Vieira da ENECOS (Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social).Estive presente representando os colegas Relações Públicas.

Um abraço a todos.

Elizabeth Brandão
Presidente do CONRERP/DF
pazitob@tba.com.br
(061) 274 4035 Fax: (061) 273 6543

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