Diretrizes Curriculares da Área de Comunicação e suas Habilitações

Exposição de Motivos

1. Objetivos

Estas Diretrizes Curriculares da Área da Comunicação foram elaboradas procurando atender a três objetivos fundamentais:

  1. flexibilizar a estruturação dos cursos, não mais submetidos à exigência de um currículo mínimo obrigatório, buscando a diversificação de experiências de formação para atender a variedades de circunstâncias geográficas, político-sociais e acadêmicas, para ajustar-se ao dinamismo da área, e para viabilizar o surgimento de propostas pedagógicas inovadoras e eficientes;

  2. recomendar procedimentos e perspectivas essenciais, de modo a funcionar como um padrão de referência para todas as instâncias que, buscando a qualidade, objetivem uma sintonia com posições majoritariamente defendidas pelas instituições e entidades representativas da área;

  3. estabelecer critérios mínimos de exigência, no que se refere à formulação e à qualidade da formação, que possam funcionar como parâmetro básico de adequação e pertinência para os cursos da área.

2. O Processo de Elaboração

Encarregada de elaborar as Diretrizes Curriculares para a Área da Comunicação e suas habilitações (Jornalismo, Relações Públicas, Editoração, Radialismo, Cinema, Publicidade e Propaganda), a Comissão de Especialistas de Comunicação buscou ouvir extensamente a área. Inicialmente através de edital, foram convidados a expor suas perspectivas e enviar proposições as instituições universitárias e as entidades associativas de escolas, professores, pesquisadores, estudantes e profissionais.

Em um segundo momento, com base no material enviado, foi realizado um seminário em Brasília entre o Cee-Com e representantes de entidades (Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação - Compós; Conselho Federal de Relações Públicas - Conferp; Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação - Enecos; Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj; Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - Intercom; Associação Paulista dos Bacharéis em Relações Públicas - Apbrp; e União Cristã Brasileira de Comunicação Social - Ucbc). Deste seminário resultou um texto provisório, que foi largamente disseminado, via Internet, para efeito de apresentação de críticas, comentários e novas proposições. Nesta fase, além de manifestações das mesmas entidades, o processo foi novamente aberto para escolas e professores, pesquisadores, profissionais e estudantes que individualmente quisessem trazer suas contribuições.

Durante esta ampla consulta, acontecida nos meses de março e abril de 1999, realizaram-se inúmeros debates, reuniões e seminários abrangendo as diversas habilitações e regiões do país. Dentre eles cabe destacar uma reunião, em Campinas, organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelo Fórum de Professores de Jornalismo, pelo Observatório da Imprensa e pelo GT de Jornalismo da Intercom, que estudou detalhadamente o documento. Foram aí acrescentadas proposições específicas referentes ao Jornalismo, além de várias propostas de aperfeiçoamento da parte geral, constituindo-se em relevante contribuição para a formulação final do presente documento.

As proposições e análises reunidas nesta etapa do processo serviram de base para uma última reunião com representantes de entidades (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço; Compós; Conferp; Enecos; Sindicato dos Radialistas; e Anj como observador). A reunião deliberou sobre o rico material recebido, para efeito de aproveitamento integral ou parcial, chegando-se assim às posições que estruturam o presente texto de Diretrizes da Área da Comunicação.

Através destes múltiplos procedimentos, foi reunida e sistematizada a experiência acumulada ao longo dos anos em que a comunidade vem refletindo sobre a formação dos profissionais e estudiosos do campo da Comunicação.

3. Premissas

Algumas premissas básicas foram rapidamente percebidas como predominantes, desde o início dos trabalhos. Os três objetivos que fazem a abertura desta Exposição de Motivos figuram entre estas premissas. Outras ainda nortearam os trabalhos, e encontram guarida seja no encaminhamento geral do texto, seja em itens expressamente propostos. Assim:

  1. a área da Comunicação, embora estruturada a partir de diversas especialidades e profissões, apresenta uma forte organicidade, com interpenetração de perspectivas teóricas e de questões referentes a problemas concretos no espaço social. Decorre daí uma premissa que considera um risco para a formação pedagógica e para os diferentes exercícios profissionais qualquer desmembramento dos diferentes cursos da área; e enfatiza a importância de manutenção de todas as formações da área em um mesmo texto de Diretrizes Curriculares;

  2. o que deve direcionar o funcionamento dos cursos, no espaço das presentes diretrizes, é um Projeto Acadêmico – que deixa de ser nucleado em listagens de disciplinas, devendo expressar as concepções gerais que o norteiam, articulando a estas os conteúdos curriculares e os procedimentos pedagógicos;

  3. este Projeto Acadêmico deve conceber o currículo pleno do Curso como um conjunto de atividades pedagógicas relevantes, e não como mera listagem de disciplinas;

  4. o Projeto Acadêmico definirá suas disciplinas, atividades, conteúdos específicos e procedimentos em função tanto dos perfis, das competências e habilidades, e dos conteúdos básicos expressos nas Diretrizes, como de suas próprias propostas e objetivos de formação, de suas posições intelectuais, críticas e propositivas sobre as formações;

  5. a diversidade de Projetos Acadêmicos, assim viabilizada pela Lei de Diretrizes e pelo presente documento, longe de ser uma liberdade isolacionista, deve tornar-se um campo de experimentação pedagógica e organizacional, de pesquisa, de desenvolvimento profissional, e de troca e realimentação mútua entre os projetos diversos, entre escolas portanto;

  6. correlata à flexibilidade legal e normativa, a presença dinâmica das entidades da área torna-se um requisito fundamental no sentido de estimular o aperfeiçoamento constante da formação. A formação não estando mais contida e aprisionada em um documento formal (como o Currículo Mínimo), seu direcionamento e sua qualidade passam a depender de um trabalho coletivo constante, envolvendo as escolas, as entidades e a Comissão de Especialistas em Comunicação do MEC, através de suas interações locais, regionais e nacionais;

  7. a flexibilidade pretendida deve possibilitar aos estudantes não só a realização de atividades curriculares obrigatórias, mas de um leque significativo de atividades optativas, tornando-os co-responsáveis pela construção de seu currículo pleno e de sua formação universitária;

  8. não há correlação entre a formação teórica e a parte geral do Curso; nem entre a formação técnico-profissional e a parte habilitacional. Em primeiro lugar, porque estas diretrizes buscam superar a antiga dicotomia entre teoria e prática, introduzindo como diferenciados e essenciais os conteúdos ético-políticos e analítico-informativos acerca da atualidade. Em segundo lugar porque tanto a parte comum quanto o momento habilitacional envolvem reflexões teóricas, conteúdos analítico-informativos e ético-políticos, e perspectivas práticas, relativas às tecnologias, técnicas e linguagens da comunicação e de suas habilitações.

 

Foram ainda adotadas as seguintes perspectivas a partir do Modelo de Enquadramento do MEC:

  • a distinção entre Perfil Comum e Perfil Específico foi utilizada para referir respectivamente as características gerais do egresso em Comunicação, em qualquer de suas habilitações profissionais; e para descrever o egresso específico de cada habilitação;

  • a distinção entre Competências e Habilidades Gerais e Específicas é similar: gerais para o conjunto de egressos; específicas, somando-se àquelas, para caracterizar as habilitações;

  • em Tópicos de Estudo, a distinção entre "básicos" e "específicos" é diversa: "básicos" não se refere apenas à parte geral dos cursos, mas se rebate também sobre as habilitações. "Específicos", por sua vez, serão os modos como cada instituição de ensino superior desenvolverá, concretamente, aqueles conteúdos básicos (tanto na parte geral do Curso, como em cada habilitação;

  • o ítem Estrutura Geral do Curso foi desenvolvido como um roteiro didático para elaboração do Projeto de Curso de Graduação, em especial de seu Projeto Acadêmico e seu Projeto Pedagógico. Este caráter é fundamental para a compreensão e a instrumentalização das diretrizes curriculares, estimulando que os Cursos se organizem de modo abrangente e consistente e favorecendo uma boa organização de seus objetivos e procedimentos, assim como os trabalhos de acompanhamento e avaliação, internos e externos.

Diretrizes Curriculares da Área de Comunicação e suas Habilitações

O presente texto de Diretrizes Curriculares para a área da Comunicação e suas habilitações estabelece um padrão básico de referência para todas as instituições que mantenham Cursos de Graduação em Comunicação com habilitações em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Cinema, Radialismo, Editoração, ou outras habilitações pertinentes ao campo da Comunicação que venham a ser criadas. Suas especificações e critérios são igualmente válidos para os Cursos que se constituam exclusivamente como uma habilitação específica ou que se identifiquem como Curso Superior de uma das denominações de área no campo da Comunicação.

Perfil do Egresso

Perfil Comum

O perfil comum do egresso corresponde a um objetivo de formação geral que deve ser atendido por todos os Cursos da área e em todas as habilitações de Comunicação, qualquer que seja sua ênfase ou especificidade. Trata-se da base que, assumida na estrutura curricular, garante a identidade do Curso como sendo de Comunicação, e que caracteriza em geral componentes do perfil de todas as profissões da área.

  1. O egresso de Curso de Graduação em Comunicação, em qualquer de suas habilitações, caracteriza-se por suas competências profissionais, sociais e intelectuais em matéria de criação, produção, distribuição, recepção, e análise crítica referentes às mídias, às práticas profissionais e sociais relacionadas com estas, e a suas inserções culturais, políticas e econômicas.

  2. Deve ter competências que reflitam a variedade e mutabilidade de demandas sociais e profissionais na área, propiciando uma capacidade de adequação à complexidade e velocidade do mundo contemporâneo.

  3. Deve dispor de uma visão integradora e horizontalizada - genérica e ao mesmo tempo especializada de seu campo de trabalho possibilitando o entendimento da dinâmica das diversas modalidades comunicacionais e das suas relações com os processos sociais que as originam e que destas decorrem.

  4. Deve utilizar criticamente, em sua atividade profissional, o instrumental teórico-prático oferecido em seu curso, sendo portanto competente para posicionar-se de um ponto de vista ético-político sobre o exercício do poder na comunicação, sobre os constrangimentos a que a comunicação pode ser submetida, sobre as repercussões sociais que enseja e ainda sobre as necessidades da sociedade contemporânea em relação à comunicação social.

  5. Para isto, deve ter uma formação que transcenda as especialidades profissionais e proporcione uma compreensão ampla e rigorosa do campo da Comunicação, desenvolvendo assim uma percepção geral sobre este campo no qual as especialidades se inscrevem, e que possibilite participar da discussão pública sobre as significativas temáticas que perpassam toda produção mediatizada em uma sociedade de comunicação.

  6. Com estas características, o perfil do egresso das várias habilitações do campo da Comunicação é baseado em uma dupla fundamentação - a primeira, genérica e universalista; a segunda específica e particularizada - viabilizando que o egresso desenvolva suas competências e habilidades profissionais amparado em uma percepção fundamentada da sociedade contemporânea e da área de Comunicação.

Perfis Específicos

Os perfis específicos resultam das habilitações diferenciadas do campo da Comunicação, que se caracteriza por uma abrangência sobre diferentes meios, linguagens e práticas profissionais e de pesquisa e, na atualidade, por envolver um acelerado dinamismo social e tecnológico. Para assegurar o desenvolvimento histórico desta área de formação, estudos e exercício profissional, serão desenvolvidas habilitações com uma variedade de perfis específicos, garantindo assim o dinamismo próprio deste campo. Estas habilitações, definidoras dos perfis específicos, se organizam conforme as seguintes premissas:

  1. é mantida a referência básica às habilitações historicamente estabelecidas: jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, radialismo, editoração, e cinema (assim como à sua denominação alternativa, cinema e vídeo);

  2. podem ser criadas ênfases específicas em cada uma destas habilitações, que serão então referidas pela denominação básica, acrescida de denominação complementar que caracterize a ênfase adotada;

  3. podem ser criadas novas habilitações pertinentes ao campo da Comunicação.

As habilitações referidas nos ítens "b" e "c" acima serão reconhecidas como pertinentes ao campo da Comunicação na medida em que se verifique o atendimento dos seguintes critérios:

  • demonstração da dimensão e da complexidade temática e de objeto de estudo que justifiquem um perfil específico de egresso;

  • ocorrência de espaço potencial de mercado para um profissional, na área geográfica da instituição, com o perfil específico previsto;

  • existência de vinculações profissionais e conceituais com o Campo da Comunicação, suficientes para serem consideradas inscritas neste campo, ou ainda como desdobramentos ou interfaces essenciais deste, caracterizando-se assim o novo perfil específico como diretamente relacionado à área;

  • não ocorrência de superposição com habilitação ou profissão já existente e nem distorção de alguma destas;

  • caracterização de especificidades de linguagem ou de práticas profissionais ou sociais, de modo a justificar abordagens não restritas apenas a um determinado suporte tecnológico;

  • identificação de uma parte comum vinculada ao campo geral da Comunicação, em consonância com o perfil comum especificado nas presentes diretrizes;

  • adoção das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Comunicação.

Perfis Específicos por Habilitação

Para as habilitações já estabelecidas, além do perfil comum relacionado no item anterior, devem-se objetivar os perfis a seguir explicitados.

Para outras habilitações que venham a ser criadas, os propositores devem incluir no Projeto Acadêmico a ser submetido ao MEC, além da adoção do perfil comum, do item anterior, caracterização do perfil específico para o egresso, com estrutura similar à dos perfis a seguir delineados para as habilitações existentes.

Perfil da Habilitação em Jornalismo

O perfil do egresso em Jornalismo, além da inclusão dos componentes comuns do campo da Comunicação, se caracteriza:

  1. pela produção de conhecimento e cultura voltada para seleções factuais sobre a atualidade e para a estruturação e disponibilização de informações que atendam a necessidades e interesses sociais no que se refere ao conhecimento dos fatos, das circunstâncias e dos contextos do momento presente;

  2. pelo exercício da objetividade jornalística na apuração, interpretação, registro e divulgação dos fatos sociais;

  3. pelo exercício da tradução e disseminação de conhecimento sobre a atualidade em termos de percepção geral e de modo a qualificar o senso comum;

  4. pelo trabalho em veículos de comunicação e instituições que incluam atividades caracterizadas como de imprensa e de informação jornalística de interesse geral ou setorializado, e de divulgação de informações de atualidade;

  5. pelo exercício de relações entre as funções típicas de jornalismo e as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área da Comunicação, e ainda com outras áreas sociais, culturais e econômicas com as quais o jornalismo faz interface;

  6. pelo exercício de todas as demais atividades que, no estado então vigente da profissão, sejam reconhecidas pelo bom senso, pelas entidades representativas ou pela legislação pertinente, como características do Jornalista.

 

Perfil da Habilitação em Relações Públicas

O perfil do egresso em Relações Públicas, além da inclusão dos componentes comuns do campo da Comunicação, se caracteriza:

  1. pela administração do relacionamento das organizações com seus diversos públicos, tanto externos como internos, através de estratégias de comunicação;

  2. pela elaboração de diagnósticos, prognósticos, estratégias e políticas voltadas para o aperfeiçoamento das relações entre instituições, grupos humanos organizados, setores de atividades públicas ou privadas, e a sociedade em geral;

  3. pelo trabalho na implantação de programas e instrumentos que assegurem esta interação, acompanhando, avaliando e aperfeiçoando os processos e produtos pertinentes com base nos resultados obtidos;

  4. pelo trabalho junto a instituições públicas ou privadas que incluam atividades caracterizadas em termos das estratégias de comunicação segundo as quais aquelas instituições possam desenvolver interações com os interlocutores pertinentes;

  5. pelo exercício de interlocução entre as funções típicas de relações públicas e as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área da Comunicação, e ainda com outras áreas sociais, culturais e econômicas com as quais as relações públicas exerçam interface;

  6. pelo exercício de todas as demais atividades que, no estado então vigente da profissão, sejam reconhecidas pelo bom senso, pelas entidades representativas ou pela legislação pertinente, como características do profissional de Relações Públicas.

Perfil da Habilitação em Radialismo

O perfil do egresso em Radialismo, além da inclusão dos componentes comuns do campo da Comunicação, se caracteriza:

  1. pelo relacionamento com a realidade social e cultural e com ambientes naturais, voltado à percepção, à interpretação e à recriação destes através de som e imagem e do registro destas percepções, interpretações e recriações de modo a torná-las disponíveis para a sociedade;

  2. pelas atividades de criação, produção, estruturação, formação, direção e programação requeridos para as elaborações audiovisuais nas suas formulações habituais, documentárias, de narração, musicais, descritivas, expositivas, ou quaisquer outras adequadas aos suportes com que trabalha;

  3. pelo domínio técnico, estético e de procedimentos expressivos pertinentes a essa elaboração audiovisual, de modo a obter os resultados objetivados no que se refere tanto às relações com as realidades abordadas, como às características expressivas dos produtos e à interação destes com seu público;

  4. pelo trabalho em emissoras de rádio ou televisão, em eventos e em equipes, e ainda em quaisquer instituições que incluam atividades caracterizadas pela criação, produção, desenvolvimento e interpretação de materiais audiovisuais;

  5. pelo exercício de interlocução entre as funções típicas de radialismo e as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área da Comunicação, e ainda com outras áreas sociais, culturais e econômicas com as quais exerçam interfaces;

  6. pelo exercício de todas as demais atividades que, no estado então vigente da profissão, sejam reconhecidas pelo bom senso, pelas entidades representativas ou pela legislação pertinente, como características do profissional de Radialismo.

Perfil da Habilitação em Publicidade e Propaganda

O perfil do egresso em Publicidade e Propaganda, além da inclusão dos componentes comuns do campo da Comunicação, se caracteriza:

  1. pelo conhecimento e domínio de técnicas e instrumentos voltados para a proposição e execução de soluções de comunicação no atingimento eficaz de objetivos de mercado, de negócios de anunciantes e institucionais;

  2. pelo trabalho como estrategista participante da definição de objetivos institucionais, empresariais e mercadológicos, traduzindo-os em objetivos e procedimentos de comunicação apropriados;

  3. pelo planejamento, criação, produção, difusão e gestão da comunicação publicitária, de ações promocionais e de incentivo, eventos e patrocínio, atividades de marketing, venda pessoal, design de embalagens e de identidade corporativa, e de assessoria publicitária de informação;

  4. pelo trabalho em empresas anunciantes, agências especializadas de propaganda, promoção, merchandising e congêneres, em veículos de divulgação, como corretor ou agenciador de publicidade e propaganda, e ainda em outras instituições públicas ou privadas que incluam atividades caracterizadas em termos publicitários;

  5. pelo exercício das funções típicas da área, em suas interfaces e interações com atividades vizinhas no campo da comunicação, e ainda com outras áreas sociais, culturais e econômicas com as quais as atividades de publicidade e propaganda se relacionem;

  6. pelo exercício de todas as demais atividades que, no estado então vigente da profissão, sejam reconhecidas pelo bom senso, pelas entidades representativas ou pela legislação pertinente, como características do profissional de Publicidade e Propaganda.

Perfil da Habilitação em Editoração

O perfil do egresso em Editoração, além da inclusão dos componentes comuns do campo da Comunicação, se caracteriza:

  1. pelo trabalho em gestão e produção de processos editoriais, de multiplicação, reprodução e difusão, que envolvam obras literárias, científicas, instrumentais e culturais;

  2. pelo desenvolvimento, no exercício deste trabalho, de atividades relacionadas à produção de livros e impressos em geral, livros eletrônicos, CDROMs e outros produtos multimídia, vídeos, discos, páginas de Internet, e quaisquer outros suportes impressos, sonoros, audiovisuais e digitais;

  3. pelo desempenho das tarefas tipicamente relacionadas aos processos editoriais, tais como planejamento de produto, seleção e edição de textos, imagens e sons, redação e preparação de originais, produção gráfica e diagramação de impressos, roteirização de produtos em diferentes suportes, gravações, montagens, bem como divulgação e comercialização de produtos editoriais;

  4. pelo trabalho em empresas editoras ou outras instituições públicas ou privadas que incluam a elaboração de produtos editoriais, utilizando-se de diferentes suportes e com os objetivos diferenciados relacionados a tais produtos;

  5. pelo exercício das funções típicas da produção editorial, em suas interfaces e interações com atividades vizinhas no campo da comunicação, e ainda com outras áreas sociais, culturais e econômicas com as quais os processos e atividades editoriais se relacionam;

  6. pelo exercício de todas as demais atividades que, no estado então vigente da profissão, sejam reconhecidas pelo bom senso, pelas entidades representativas ou pela legislação pertinente, como características do profissional em Editoração.

Perfil da Habilitação em Cinema

O perfil do egresso da habilitação em Cinema (com esta denominação ou na denominação alternativa Cinema e Vídeo), além da inclusão dos componentes comuns do campo da Comunicação, se caracteriza:

  1. pela produção audiovisual nas bitolas e formatos cinematográficos, videográficos, cinevideográficos ou digitais, incluindo-se nessa produção direção geral, direção de arte, direção de fotografia, elaboração de argumentos e roteiros, montagem/edição, animação, continuidade, sonorização, finalização e demais atividades relacionadas; e ainda pela preservação e fomento da memória audiovisual da nação;

  2. pelo relacionamento com a realidade social e cultural e com ambientes naturais, voltado à percepção, à interpretação e à recriação destes através do registro cinematográfico destas percepções, interpretações e recriações de modo a torná-las disponíveis à sociedade - em estruturações narrativas, documentárias, artísticas, ou experimentais;

  3. pela iniciativa e pela participação na discussão pública sobre a criação cinematográfica e videográfica no país e no mundo, através de estudos críticos e interpretativos sobre produtos cinematográficos, sobre a história das artes cinematográficas, e sobre as teorias de cinema;

  4. pelo exercício das atividades e especialidades da área em equipes independentes e no espaço de instituições públicas ou privadas que incluam ou apoiem a produção cinematográfica e videográfica;

  5. pelo exercício das funções típicas da área, em suas interfaces e interações com atividades vizinhas no campo da comunicação, e ainda com outras áreas sociais, culturais e econômicas com as quais a criação, a produção e a interpretação cinematográfica se relacionem;

  6. pelo exercício de todas as demais atividades que, no estado então vigente da profissão, sejam reconhecidas pelo bom senso, pelas entidades representativas ou pela legislação pertinente, como características do profissional de Cinema em suas múltiplas caracterizações.

 

Competências e Habilidades

Assim como os perfis dos egressos, organizados em uma parte geral comum e uma parte específica por habilitação, as competências e habilidades também comportam dois níveis, um geral para todas as profissões e formações do campo da Comunicação e um especializado por habilitação.

Competências e Habilidades Gerais

As competências e habilidades gerais desejadas para todos os perfis objetivados acima são as seguintes:

  1. assimilar criticamente conceitos que permitam a apreensão de teorias;

  2. usar tais conceitos e teorias em análises críticas da realidade;

  3. posicionar-se segundo pontos de vista ético-políticos;

  4. deter um conjunto significativo de conhecimentos e informações sobre a atualidade;

  5. dominar as linguagens habitualmente usadas nos processos de comunicação, nas dimensões de criação, de produção, de interpretação e da técnica;

  6. experimentar e inovar no uso destas linguagens;

  7. refletir criticamente sobre as práticas profissionais no campo da Comunicação;

  8. tratar problemas teóricos da Comunicação e problemas profissionais de sua área de atuação, estabelecendo relações factuais e conceituais diante de questões concretas pertinentes à área;

  9. desenvolver competências para formação e estímulo à aprendizagem na área da Comunicação em geral, e das especialidades incluídas em sua experiência;

  10. ter competência no uso da língua nacional para escrita e interpretação de textos gerais e especializados na área.

Ao longo de todo o curso, nas disciplinas em que isto seja pertinente, deve ser dada especial atenção às competências referentes ao uso adequado e eficiente da língua portuguesa – tanto na leitura, como na escrita e na oralidade; voltadas tanto para a expressão como para a interpretação de textos e falas. Estas competências podem ser desenvolvidas tanto em disciplinas específicas de língua portuguesa, como em outras que tenham a língua portuguesa como instrumento básico. Devem ser desenvolvidas no nível dos usos profissionalmente especializados, mas também no da utilização universal da língua, e que faz a base sobre a qual se especializa o uso profissional.

Competências e Habilidades específicas por Habilitação

Além das competências e habilidades gerais acima referidas, outras competências, específicas, podem decorrer da habilitação pretendida, bem como da organização diferenciada que seja dada ao Curso em cada instituição. Dentre estas, recomenda-se particularmente aquelas a seguir explicitadas.

Para outras habilitações que venham a ser propostas, os propositores devem incluir no Projeto Acadêmico a ser submetido ao MEC, em acréscimo à adoção da parte comum, caracterização das competências e habilidades específicas, com formulação similar à das habilitações detalhadas no presente documento.

Competências e Habilidades da Habilitação em Jornalismo

  • registrar fatos jornalísticos, apurando, interpretando, editando e transformando-os em notícias e reportagens;

  • interpretar, explicar e contextualizar informações;

  • investigar informações, produzir textos e mensagens jornalísticas com clareza e correção e editá-los em espaço e período de tempo limitados;

  • formular pautas e planejar coberturas jornalísticas;

  • formular questões e conduzir entrevistas;

  • relacionar-se com fontes de informação de qualquer natureza;

  • trabalhar em equipe com profissionais da área;

  • lidar com situações novas, desconhecidas e inesperadas;

  • compreender e saber sistematizar e organizar os processos de produção jornalística;

  • desempenhar funções de gestão e administração jornalística;

  • desenvolver, planejar, propor, executar e avaliar projetos na área de comunicação jornalística;

  • avaliar criticamente produtos, práticas e empreendimentos jornalísticos;

  • compreender os processos envolvidos na recepção de mensagens jornalísticas e seus impactos sobre os diversos setores da sociedade;

  • identificar o que é informação de interesse público e pautar-se eticamente no tratamento dessas informações;

  • identificar e equacionar questões éticas de jornalismo;

  • buscar a verdade jornalística, com postura ética e compromisso com a cidadania;

  • manter-se crítico e independente, no que diz respeito às relações de poder e às mudanças que ocorrem na sociedade;

  • dominar a língua nacional e as estruturas narrativas e expositivas aplicáveis às mensagens jornalísticas, abrangendo-se leitura, compreensão, interpretação e redação;

  • dominar a linguagem jornalística apropriada aos diferentes meios e modalidades tecnológicas de comunicação;

  • assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias jornalísticas, repercutindo-os sobre sua prática profissional;

  • ter as demais competências e habilidades que caracterizam o trabalho nas circunstâncias em que o jornalista é normalmente inserido.

Competências e Habilidades da Habilitação em Relações Públicas

  • desenvolver pesquisas e auditorias de opinião e imagem;

  • realizar diagnósticos com base em pesquisas e auditorias de opinião e imagem;

  • elaborar planejamentos estratégicos de comunicação institucional;

  • fazer pesquisas de cenário institucional;

  • estabelecer programas que caracterizem a comunicação estratégica para criação e manutenção do relacionamento das instituições com seus públicos de interesse;

  • planejar, coordenar e executar programas de interesse comunitário, de informação para a opinião pública, de comunicação dirigida, de utilização de tecnologias de informação aplicadas à opinião pública, e de esclarecimento de grupos, autoridades e opinião pública sobre os interesses das instituições abordadas em seu trabalho;

  • coordenar o desenvolvimento de materiais de comunicação, em diferentes meios e suportes, voltados para a realização dos objetivos estratégicos do exercício da função de Relações Públicas;

  • dominar as linguagens verbais e audiovisuais para seu uso efetivo a serviço dos programas de comunicação que desenvolve;

  • acompanhar os desenvolvimentos de programas e avaliar os resultados obtidos na administração dos processos de relacionamento das entidades com seus públicos;

  • identificar a responsabilidade social da profissão, mantendo os compromissos éticos estabelecidos;

  • assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias referentes às estratégias e processos de Relações Públicas, repercutindo-os sobre sua prática profissional;

  • ter as demais competências e habilidades que caracterizam o trabalho nas circunstâncias em que o profissional de Relações Publicas é normalmente inserido.

Competências e Habilidades da Habilitação em Radialismo

  • desempenhar atividades na geração de produtos audiovisuais em suas especialidades criativas, como escrever originais ou roteiros para realização de projetos audiovisuais; adaptar originais de terceiros; responder pela direção, realização e transmissão de programas audiovisuais; editar e finalizar programas analógicos ou digitais;

  • desempenhar atividades na geração e disseminação de produtos audiovisuais em suas especialidades de gestão, como planejar, orçar e produzir programas para serem gravados ou transmitidos; administrar, planejar e orçar a estrutura de emissoras ou produtoras, trabalhando com dados de audiência, pesquisas de mercado e estratégias para o produto, o programa, a emissora, a produtora;

  • dominar as linguagens e gêneros relacionados às criações audiovisuais, percebendo-os como espaços abertos à experimentação e à constante renovação;

  • conceber projetos de criação e produção audiovisual em formatos adequados a sua veiculação nos meios massivos, como rádio e televisão, em formatos de divulgação presencial, como vídeo e gravações sonoras, e em formatos típicos de inserção em sistemas eletrônicos em rede, como CDROMs e outros produtos digitais;

  • interagir com especialidades diversas referentes aos temas, processos e objetivos diferenciados em função dos quais a sociedade solicita uma produção audiovisual, como educação, pesquisa científica, utilizações industriais e comerciais, documentação, música, espetáculos, promoções culturais, etc.

  • compreender as incidências culturais, éticas, educacionais e emocionais da produção audiovisual mediatizada em uma sociedade de comunicação;

  • assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias referentes à área audiovisual, repercutindo-os sobre sua prática profissional;

  • ter as demais competências e habilidades que caracterizam o trabalho nas circunstâncias em que o profissional de Radialismo é normalmente inserido;

Competências e Habilidades da Habilitação em Cinema (ou Cinema e Vídeo)

  • desempenhar atividades na geração de produtos cinematográficos em suas especialidades criativas, como direção geral, direção de arte, direção de fotografia, argumento e roteiro, montagem/edição, animação, continuidade, sonorização, finalização, e outras atividades relacionadas;

  • desempenhar atividades na geração e disseminação de produtos cinematográficos em suas especialidades de gestão, como produção, distribuição, exibição, divulgação, e outras atividades relacionadas;

  • dominar as diversas técnicas audiovisuais envolvidas nos processos de criação cinematográfica, em qualquer de seus suportes, e nos processos de divulgação;

  • interagir com áreas vizinhas à criação e divulgação cinematográfica, como a televisão, o rádio, as artes performáticas e as novas mídias digitais;

  • avaliar, quantificar, formar e influenciar o gosto público no que diz respeito ao consumo de produtos audiovisuais;

  • inovar e reinventar alternativas criativas e mercadológicas para a produção de filmes e vídeos;

  • preservar a memória audiovisual do país, buscando conhecimentos a respeito das tecnologias de conservação e recuperação de filmes e vídeos;

  • interpretar, analisar, explicar e contextualizar a linguagem cinematográfica apropriada aos diferentes meios e modalidades da comunicação audiovisual;

  • compreender os processos cognitivos envolvidos na produção, emissão e recepção da mensagem cinematográfica e seus impactos sobre a cultura e a sociedade;

  • articular as práticas cinematográficas, em seus aspectos técnicos e conceituais, à produção científica, artística e tecnológica que caracteriza nossa cultura, e ao exercício do pensamento em seus aspectos estéticos, éticos e políticos;

  • transmitir conhecimentos referentes ao Cinema, tanto na forma pedagógica institucional como na forma de engajamento de iniciantes às equipes de trabalho;

  • assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias referentes à criação, produção e circulação cultural do Cinema, repercutindo-os sobre sua prática profissional;

  • ter as demais competências e habilidades que caracterizam o trabalho nas circunstâncias em que o profissional de Cinema é normalmente inserido.

 

Competências e Habilidades da Habilitação em Publicidade e Propaganda

  • ordenar as informações conhecidas e fazer diagnóstico da situação dos clientes;

  • realizar pesquisas que subsidiem as soluções recomendadas aos clientes, como pesquisas de consumo, de motivação, de concorrência, de argumentos, etc.;

  • definir objetivos e estratégias de comunicação como soluções para problemas de mercado e institucionais dos anunciantes;

  • conceber meios de avaliar e corrigir resultados de programas estabelecidos;

  • executar e orientar o trabalho de criação e produção de campanhas de propaganda em veículos impressos, eletrônicos e digitais;

  • realizar e interpretar pesquisas de criação como subsídio para a preparação de campanhas publicitárias;

  • dominar linguagens e competências estéticas e técnicas para criar, orientar e julgar materiais de comunicação pertinentes a suas atividades, utilizando a criatividade como instrumento para a busca de soluções de problemas comunicacionais;

  • identificar e interpretar os desejos e necessidades do consumidor e dos fatores que o levarão a preferir um determinado produto, serviço ou marca;

  • planejar, executar e administrar campanhas de comunicação com o mercado, envolvendo o uso da propaganda e de outras formas de comunicação, como a promoção de vendas, o merchandising e o marketing direto;

  • conhecer as características de linguagem próprias de cada meio e de cada ferramenta de comunicação;

  • produzir peças de campanha concebidas com os recursos tecnológicos disponíveis;

  • contratar e acompanhar serviços de fornecedores e produtores especializados;

  • executar e/ou orientar o planejamento de mídia, incluindo análise de pesquisas, seleção de veículos, programação e controle de veiculação;

  • operacionalizar ações e eventos de comunicação direta com o público receptor visado;

  • realizar pesquisas sobre a recepção e o comportamento do consumidor;

  • atuar como mediador em ações de patrocínio cultural ou esportivo;

  • compreender os papéis desempenhados pelos clientes (anunciantes), agências de propaganda e a mídia (veículos) no ambiente empresarial em que se desenvolve a publicidade;

  • identificar e analisar as rápidas mudanças econômicas e sociais em escala global e nacional que influem no ambiente empresarial;

  • acompanhar e estar sintonizado com as últimas tendências da profissão e com as entidades envolvidas no processo da propaganda – clientes, agências, fornecedores e mídias; bem como com as demais atividades e instituições envolvidas na tarefa de comunicar e vender;

  • desempenhar as diversas atividades e competências do trabalho publicitário na área da propaganda política;

  • ser capaz de correlacionar sua profissão com todas as demais, dentro de uma visão global da sociedade, que, acima de tudo, deve estar a serviço do homem e de seu bem-estar;

  • identificar a responsabilidade social da profissão, mantendo os compromissos éticos estabelecidos;

  • estudar os indivíduos e a sociedade em seus aspectos psicológicos, lingüísticos, artísticos, sociais e econômicos, a fim de tornar a atividade publicitária um meio de melhorar a qualidade de vida da sociedade em geral;

  • assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias referentes à publicidade e à propaganda, repercutindo-os sobre sua prática profissional;

  • ter as demais competências e habilidades que caracterizam o trabalho nas circunstâncias em que o Publicitário é normalmente inserido.

Competências e Habilidades da Habilitação em Editoração

  • dominar processos de edição de texto tais como: resumos, apresentações, textos de capa de livros, textos de revistas, textos que acompanham edições sonoras, audiovisuais e de multimídia, textos para publicações digitais, tratamento de textos didáticos e para-didáticos, textos de compilação, de crítica e de criação;

  • dominar a língua nacional e as estruturas de linguagem aplicáveis a obras literárias, científicas, instrumentais, culturais e de divulgação em suas diferentes formas: leitura, redação, interpretação, avaliação e crítica;

  • atentar para os diferentes níveis de proficiência dos públicos a que se destinam as produções editoriais;

  • ter conhecimentos de línguas estrangeiras, considerando a freqüente interação internacional nos trabalhos de editoração;

  • ter competências de linguagem visual, como o conhecimento de produção de imagens pré-fotográficas, fotográficas e pós-fotográficas e os principais processos de design gráfico, desde tipologias até edição digital;

  • ter competências de linguagem de multimídia, como o conhecimento de processos de produção de registros sonoros, videográficos e digitais, tais como CDs, vídeos, edição de páginas e outras publicações em Internet;

  • desenvolver ações de planejamento, organização e sistematização dos processos editoriais, tais como o acompanhamento gráfico de produtos editoriais, seleção de originais, projetos de obras e publicações, planejamento e organização de séries e de coleções, planejamento de distribuição, veiculação e tratamento publicitário de produtos editoriais;

  • perceber suas próprias atividades como o trabalho de um agente de mediação cultural;

  • ter conhecimentos sobre a história do livro, a história da arte e da cultura;

  • fazer avaliações críticas das produções editoriais e do mercado da cultura.

  • agir no sentido de democratização da leitura e do acesso às informações e aos bens culturais.

  • assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias referentes aos processos de Editoração, repercutindo-os sobre sua prática profissional;

  • ter as demais competências e habilidades que caracterizam o trabalho nas circunstâncias em que o profissional de Editoração é normalmente inserido.

 

Tópicos de Estudo

Os Tópicos de Estudos são diferenciados em Conteúdos Básicos e Conteúdos Específicos. Os conteúdos básicos são estabelecidos no presente documento de Diretrizes Curriculares, sendo relacionados tanto à parte comum do curso quanto às habilitações. Os conteúdos específicos serão aqueles que cada instituição, livremente, deve eleger para organizar seu currículo pleno, voltados para o atingimento de seus objetivos e da formação dos perfis e das competências e habilidades definidos nestas Diretrizes.

Tópicos de Estudo - Conteúdos Básicos

Os conteúdos básicos são caracterizadores da formação geral da área e devem ser previstos nas especificações curriculares - incluindo o plano geral da Comunicação e os espaços específicos de cada habilitação. Envolvem tanto conhecimentos teóricos como práticos, tanto reflexões como aplicações relacionadas ao campo da Comunicação e à área configurada pela habilitação específica. São básicos, portanto, no sentido de que devem atravessar a formação dos graduandos de Comunicação em todas as suas especialidades. Estes conhecimentos são assim categorizados: conteúdos teórico-conceituais; conteúdos analíticos e informativos sobre a atualidade; conteúdos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas; conteúdos ético-políticos.

Estes conteúdos devem ser referidos tanto ao campo geral da Comunicação, quanto à habilitação específica, inscrevendo-se sempre no contexto da sociedade contemporânea. Observa-se ainda que os quatro conjuntos de conhecimentos não são estanques e se inter-relacionam tanto por sua presença comum em problemas práticos e profissionais como nas reflexões teóricas sobre a área. As perspectivas críticas atravessam todas as categorias de conhecimentos, e ainda, o conhecimento de linguagens não se restringe a suas interações com as tecnologias, mas dependem também das questões interpretativas, analíticas e informativas da atualidade.

Na formulação específicas destes conteúdos, o Projeto Acadêmico do Curso deve adotar uma decidida e consistente perspectiva humanística. As próprias tecnologias, com a dimensão transformadora que adquiriram no século XX, devem receber tratamento que faça sua compreensão pelo estudante ultrapassar os aspectos utilitários e alcançar as interações entre a comunicação e a cultura, a política e a economia.

Conteúdos teórico-conceituais

Visam a desenvolver familiaridade com o uso de conceitos e um raciocínio conceitual, que permita aos alunos apreender e lidar rigorosamente com teorias gerais e específicas, inclusive acionando-as quando do processo de interpretação da realidade social e profissional.

Conteúdos analíticos e informativos sobre a atualidade

Objetivam propiciar aos alunos um rico estoque de informações sobre variados aspectos da atualidade, pois esta constitui a matéria prima essencial para os futuros profissionais da comunicação. Estas informações devem, simultaneamente, assegurar a apreensão de interpretações consistentes da realidade e possibilitar aos estudantes a realização de análises qualificadas acerca dos fatos e contextos culturais, políticos, econômicos e sociais.

Conteúdos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas

Devem assegurar ao estudante o domínio das linguagens, das técnicas e tecnologias tipicamente empregadas nos processos e nas habilitações de comunicação, bem como assegurar uma reflexão rigorosa sobre suas aplicações e processos. Também devem possibilitar a pesquisa e a experimentação de inovações das linguagens, técnicas e tecnologias, visando a formação de um profissional versátil e em sintonia com as tendências de acelerada mutabilidade dos sistemas e práticas de comunicação e suas habilitações na contemporaneidade.

Conteúdos ético-políticos

Devem permitir ao estudante posicionar-se sobre a atuação dos profissionais da comunicação, sobre o exercício do poder da comunicação, sobre os constrangimentos a que a comunicação pode ser submetida, sobre as repercussões sociais que ela enseja e sobre as demandas e necessidades da sociedade contemporânea, sempre em uma perspectiva de fortalecimento da idéia de cidadania, com o estímulo do respeito aos direitos humanos, às liberdades, à pluralidade e à diversidade, à justiça social e à democracia, inclusive na área da comunicação.

Tópicos de Estudo - Conteúdos Específicos

Os conteúdos específicos serão definidos pela Instituição que oferece o Curso, tanto para reflexões e práticas no espaço geral da Comunicação, como para reflexões e práticas da habilitação específica, tendo como referencial básico, de modo integrado: o perfil comum do egresso em Comunicação; os perfis específicos por habilitação; as competências e habilidades gerais e por habilitação; e os conteúdos básicos estabelecidos nestas Diretrizes para o conjunto do Curso (parte geral mais habilitações). Estas referências devem ser então concretizadas pelas disciplinas, atividades e suas articulações, de modo a atingir os objetivos estabelecidos na proposta pedagógica do Curso.

A proposta pedagógica é a parte do Projeto Acadêmico que explicitará os objetivos do curso, a articulação entre as disciplinas, atividades e estágios, e em geral os procedimentos pedagógicos relacionados com as atitudes, perfis, competências e habilidades pretendidas para o egresso (ver Estrutura Geral do Curso adiante).

O planejamento do Curso deve evitar cuidadosamente a inadequada relação entre teoria e parte geral, e entre prática e parte voltada para a habilitação, que parecia decorrer do currículo mínimo de 1984.

O que caracteriza a parte geral do projeto é sua referência ao campo geral da Comunicação - incluindo aí reflexões teóricas, problematizações críticas, conhecimento de atualidade, e práticas sobre linguagens e estruturas midiáticas.

O que caracteriza a parte habilitacional dos cursos corresponde ao recorte, dentro desse campo geral da Comunicação, de conhecimentos e de práticas profissionais, caracterizando uma "habilitação" – e que, também dentro desse recorte determinado, inclui as questões básicas referidas a reflexões teóricas, problematizações críticas, conhecimento de atualidade, e práticas sobre linguagens e estruturas

As entidades representativas das profissões, dos estudantes, da pesquisa, do ensino, enfim de todos os setores interessados tanto no que se refere às questões gerais de Comunicação como no que se refere às questões específicas das habilitações, são instadas a produzir reflexões periódicas sobre o estado do conhecimento e das práticas de suas áreas, de modo a difundir junto aos cursos indicações de temas e conteúdos específicos pertinentes; e de modo a estimular atualizações. Os projetos acadêmicos dos cursos devem procurar sintonia com tais reflexões, e ter a flexibilidade para as atualizações necessárias.

Duração do Curso

A duração mínima estabelecida para os cursos de Comunicação é de 2.700 horas. A oferta destas 2.700 horas na estrutura do Curso (Projeto Acadêmico) não deve ser organizada em tempo inferior a quatro anos (ou oito semestres letivos). O estudante terá a possibilidade, na medida de sua competência específica, de sua dedicação intensificada ou do reconhecimento de atividades extra-escolares (e portanto de suas circunstâncias especiais diante da estrutura padrão) de lograr integralização daquele número mínimo de horas (2.700) em um decurso de tempo inferior a quatro anos.

A duração máxima fica a critério da Instituição.

Estágios e Atividades Complementares

(Articulação Teoria-Prática)

Para efeito deste item, a denominação "Estágio" refere os estudos e práticas supervisionados em atividades externas à unidade de oferecimento do Curso. Os demais instrumentos para relacionamento do estudante com a realidade social , econômica e cultural, e de iniciação à pesquisa e ao ensino, serão designados com a denominação "Atividades Complementares".

Observa-se que as diretrizes orientadoras do perfil dos egressos, das competências e habilidades previstas, bem como os tópicos de estudos - conteúdos básicos - abrangem não apenas o ensino em sala de aula, mas todas as atividades curriculares. Assim, as atividades complementares e os estágios devem ser previstos no Projeto Acadêmico do Curso em coerência com aquelas diretrizes.

Os dois tipos de ação pedagógica acima referidos podem caracterizar mecanismos de interação com o mundo do trabalho, assim como possibilidades metodológicas para efeito de uma formação complexa e voltada para o melhor atingimento do perfil pretendido para o egresso.

Assim, além das disciplinas preletivas típicas e tradicionais do ambiente "sala de aula", e das disciplinas práticas, ditas "laboratoriais", com formatação igualmente tradicional versada em um padrão de turma/docente/horas-aula semanais, podem ser previstas Atividades Complementares, justificando créditos ou computação de horas para efeito de integralização do total previsto para o Curso, tais como:

  • programas especiais de capacitação do estudante (tipo CAPES/PET);

  • atividades de monitoria;

  • outras atividades laboratoriais além das já previstas no padrão turma/horas-aula;

  • atividades de extensão;

  • atividades de pesquisa; etc.

O que caracteriza este conjunto de atividades como diferenciado do padrão turma/docente/horas-aula semanais é justamente a flexibilidade de carga horária semanal, embora certamente devendo ocorrer controle do tempo total de dedicação do estudante no semestre ou ano letivo. Com a flexibilidade horária semanal, deve ocorrer ainda:

  1. adoção de um sistema de creditação de horas baseado em decisões específicas para cada caso, projeto ou atividade específica, e em função do trabalho realizado, visto que o projeto determina o número de horas, em vez de, como no padrão tradicional, o número de horas preestabelecido determinar as atividades;

  2. ênfase em procedimentos de orientação e/ou supervisão pelo docente, em substituição ao padrão de controle direto de tipo preletivo;

  3. ampliação da autonomia do estudante para organizar seus horários, objetivos e direcionamento.

Estas Atividades Complementares devem ser necessariamente orientadas e supervisionadas por docentes do Curso, de modo a serem direcionadas ao melhor atendimento de seus objetivos pedagógicos.

O número máximo de horas dedicadas a este tipo de atividades não pode ultrapassar 20% do total do curso, não incluídas nesta porcentagem de 20% as horas dedicadas ao Trabalho de Conclusão de Curso (ou Projetos Experimentais).

O Projeto Acadêmico do Curso pode prever também Estágios Supervisionados, observadas as disposições e restrições legais próprias de cada habilitação. O conceito básico do Estágio Supervisionado refere-se ao fato de que, não sendo possível nem desejável reproduzir internamente, no Curso, todas as características do mundo do trabalho, é pertinente propiciar oportunidades e acompanhar o estudante em circunstâncias criadas no espaço profissional em que possa compatibilizar o processo de formação com uma percepção prática e direta do trabalho. Para que isto não seja mera antecipação do futuro ingresso no mercado de trabalho, é fundamental que o estágio seja orientado por objetivos de formação do futuro profissional; e que seja supervisionado criticamente, o docente supervisor interagindo efetivamente com os aportes recebidos pelos estudantes nas circunstâncias concretas do Estágio.

Reconhecimento de Habilidades e Competências Extra-Escolares

Observamos que o presente item, envolvendo procedimentos formalmente comparáveis aos do item anterior (Atividades Complementares e Estágios) introduz um pressuposto diferenciado. Naquele caso, trata-se de estudos e atividades organizadas pelo Curso, ainda que eventualmente realizadas fora dele, como é o caso do Estágio, com definição em Projeto Acadêmico, supervisão e orientação por parte dos docentes da própria instituição. Aqui, trata-se do reconhecimento de projetos personalizados em relação a cada estudante. Também serão considerados outros conhecimentos obtidos pelo estudante, não previstos e de natureza extra-escolar, desde que adequadamente aferidos.

Ao criar mecanismos para aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelos estudantes através de estudos e práticas independentes, o Projeto Acadêmico do Curso deve prever:

  1. que o aproveitamento não pode ser automático, nem apriorístico ou generalizado, nem baseado apenas em informação de horas de exercício profissional ou outras atividades extra-escolares;

  2. que a possibilidade de aproveitamento deve ser verificada caso a caso, observando-se na substância a pertinência dos conhecimentos com relação à formação do estudante, assim como a boa qualidade dos estudos e práticas desenvolvidos e, ainda, as competências e habilidades desenvolvidas;

  3. que o aproveitamento não pode resultar na substituição, em número de horas, de outras atividades do próprio Curso consideradas básicas para a formação do futuro profissional;

  4. que o aproveitamento não pode ultrapassar 10% (dez por cento) do total de horas previstos para a integralização do Curso.

Estrutura Geral do Curso

A estrutura geral inclui todos os componentes, procedimentos, objetivos, proposta pedagógica, recursos humanos e infra-estruturas, requeridos para que se desenvolva, no Curso, a formação do estudante de modo a resultar efetivamente no perfil estabelecido, fazendo-o chegar, com sucesso, ao domínio das competências e habilidades previstas. É na estrutura do curso que se configura o entendimento dado pela Instituição às presentes diretrizes, em sua totalidade.

Todo o conjunto de recursos materiais e humanos empregados na formação em Comunicação deve ter sua mobilização orientada pela necessidade de conexão orgânica entre as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, como condição para a qualificação dos profissionais e para a realização da função social que deve ser atribuída aos Cursos, enquanto espaço de reflexão e disseminação de conhecimento.

O Projeto Acadêmico

A estrutura do Curso, correspondendo à realidade existente ou projetada para efetiva realização, deve ser expressa em um Projeto Acadêmico que, ao descrever e relacionar os diversos componentes, se caracteriza como documento fundamental para a organização e a avaliação do Curso.

O Projeto Acadêmico deve, ao organizar as concepções gerais e os conteúdos que norteiam o currículo do curso, expressar a necessária articulação entre estas concepções gerais, os conteúdos curriculares e os diversos formatos pedagógicos (aulas preletivas, laboratórios, oficinas, estudo orientado, trabalhos de conclusão de curso, e demais atividades) estabelecidos como procedimentos do curso. A adequação pedagógica entre concepções, formatos, procedimentos e conteúdos deve ser ressaltada e incorporada como momento significativo do Projeto Acadêmico.

Se a Instituição oferece mais de uma habilitação em Comunicação, as áreas de formação específica e profissional correspondentes a cada uma delas devem ser abrigadas sob a mesma unidade acadêmica da instituição (Departamento, Faculdade, Instituto, Centro, Escola, etc.) permitindo-lhes um mesmo embasamento teórico-conceitual e prático pertinente ao campo comunicacional, em que se inscrevem. Assim, o Projeto Acadêmico deve ser único para o conjunto de habilitações, contendo as partes que se referem especificamente a cada uma delas e a indicação das linhas de integração que as fazem componentes de um projeto comum.

O Projeto Acadêmico deve prever e expor com clareza todas as características de estrutura e de funcionamento do Curso, assim como os padrões e métodos destinados a assegurar sua qualidade. Proporcionará assim a necessária visibilidade para o conjunto de recursos materiais e humanos mobilizados, bem como o modo de articulá-los e empregá-los na formação dos futuros profissionais.

O Projeto deve incluir descrições e proposições referentes a Proposta Pedagógica, a Corpo Docente, a Estruturas de Serviço e Infra-estrutura Material, a Modos de Integração com a Sociedade e o Mercado de Trabalho e a Procedimentos de Acompanhamento e Avaliação, seguindo as recomendações adiante estabelecidas. No seu conjunto, estas especificações do Projeto Acadêmico expressam os padrões de qualidade auto-definidos segundo os quais o Curso será avaliado.

A estrutura de oferta pode ser seriada anual, seriada semestral, por créditos ou módulos. Em qualquer dos casos, devem ser previstos, além dos componentes obrigatórios, componentes caracterizados por oferecer alternativas aos estudantes (opcionalidades).

Para que as opcionalidades sejam efetivas, devem constar, na grade horária de oferta de disciplinas e atividades aos estudantes, a cada ano ou semestre, espaços nos quais o aluno encontre alternativas concretas dentre as quais possa escolher a que convenha melhor a seus objetivos pessoais de formação, elaborando ele próprio, com o concurso da orientação de seus docentes, parte de sua grade curricular.

No caso de uma estrutura de oferta por créditos, o projeto de curso deve preservar a organicidade do conjunto, evitando que o procedimento de oferta resulte em mera acumulação dispersa, pelo aluno, de componentes estanques. Esta organicidade deve decorrer de uma utilização equilibrada (e não excessiva) de seqüências e pré-requisitos; de um planejamento integrado das várias disciplinas e atividades; de um acompanhamento planejado que permita, a cada ano ou semestre, uma formação relacionada com o que se ofereceu anteriormente e baseada na previsão do que sucederá posteriormente.

No caso de uma estrutura de oferta seriada, o projeto de curso deve preservar, além de uma seqüência harmônica e lógica, uma flexibilidade de caminhos alternativos e a possibilidade de recuperação de parcelas perdidas pelo estudante, sem que este seja obrigado a estacionar em um passo da série em decorrência de dificuldades encontradas em determinados componentes desse passo (ano ou semestre).

Quaisquer referências a "módulo básico", "módulo específico" ou "módulo seqüencial" devem levar em conta as diretrizes acima, e devem estabelecer claramente as funções, objetivos e modos de inserção de tais módulos na estrutura geral do curso.

O projeto deve ainda esclarecer o modo como os procedimentos e atividades, previstos na estrutura do curso, permitem efetivamente realizar as proposições referentes às competências e habilidades pretendidas para os egressos - tanto as estabelecidas nas presentes diretrizes, como as que sejam especificamente acrescentadas pelo Curso.

Proposta Pedagógica

O Projeto Acadêmico do Curso deve prever e expor com clareza o conjunto de requisitos necessários ao estudante para integralizar sua formação. Entende-se a Proposta Pedagógica como um documento mais abrangente que uma simples listagem de disciplinas com suas ementas e cargas horárias. Deve envolver sobretudo os conceitos e objetivos que dão organicidade ao Curso, o conjunto de disciplinas e demais atividades escolares com as justificativas que dão pertinência àqueles objetivos, os procedimentos de oferta e de interação entre os componentes do Curso e entre docentes e discentes, e todos os demais indicadores que explicitem e organizem o projeto de formação. Devem portanto estar especificados:

  • as disciplinas e atividades da Parte Geral, válidas para qualquer habilitação, e referentes ao espaço abrangente do campo da Comunicação, incluindo tanto formação teórico-conceitual, como analítico-informativa, prática, e ético-política. Na existência de mais de uma habilitação na unidade, esta Parte Geral será comum a todas;

  • as disciplinas e atividades da Parte Específica por Habilitação, incluindo formação teórico-conceitual, analítico-informativa, prática e ético-política, todas voltadas para a especialidade adotada em cada habilitação;

  • a composição adequada entre as disciplinas que comportarão as quatro modalidades de conteúdos referidas no item Tópicos de Estudo, devendo-se evitar relações restritivas, tais como associações simplistas entre a teoria e a parte geral, e entre a prática e a parte específica;

  • as disciplinas de caráter obrigatório e as de caráter optativo;

  • o sistema de creditação ou seriação de atividades;

  • a seqüência de oferta e/ou estrutura de pré-requisitos, ou ainda a indicação dos melhores ajustes entre semestre/ano de curso e as atividades e disciplinas a serem realizadas pelos estudantes. As indicações de seqüência devem evitar padronizações apriorísticas, tais como iniciar o Curso por teorias e finalizar pelas práticas ou o inverso. Deve, ao contrário, relacionar adequadamente teorias e práticas, em cada parte do curso, integradamente, e de acordo com as necessidades de cada tema, problema ou conhecimento trabalhado, seja na parte geral, seja na parte específica, assim como deve seqüenciar com base nos objetivos educacionais e no melhor planejamento de harmonia de procedimentos;

  • os objetivos, a formulação curricular e a organização das atividades, adotando as perspectivas expressas no presente documento sobre o perfil geral e específico do egresso, e complementando-os com suas próprias proposições;

  • os modos de integração entre as perspectivas teóricas e técnicas no Curso;

  • as atividades complementares e os estágios que eventualmente se integram ao currículo pleno;

  • a abertura do currículo para a incorporação, sempre que necessário, de novas disciplinas que possibilitem o acompanhamento das mudanças tecnológicas e a abertura de novas modalidades e linguagens de comunicação;

  • a abertura do currículo à incorporação de disciplinas optativas que suscitem a co-responsabilização do corpo discente na complementação da sua formação;

  • o efetivo envolvimento de discentes em atividades curriculares de Pesquisa;

  • projetos de pesquisa previstos como atividades curriculares;

  • programas de atividades de Extensão, formais e informais, em caráter curricular e extra-curricular, para os estudantes regulares e para atender a demandas pertinentes da sociedade;

  • programas especiais de formação de graduados (a exemplo do PET-CAPES);

  • programas de monitorias em disciplinas, com aproveitamento dos estudantes do curso;

  • formas de distinção, valorização e divulgação do Trabalho de Conclusão de Curso (com esta denominação ou como Projetos Experimentais) dos discentes, que deve, obrigatoriamente, caracterizar a finalização da formação superior em Comunicação;

  • bases para uma produção curricular teórica e técnica cuja circulação ou disponibilidade transcenda o público dos corpos docente e discente;

  • no caso de existência ou previsão de cursos de pós-graduação, os modos de integração destes com o curso de graduação.

Corpo Docente

O Projeto Acadêmico do Curso deve prever e expor com clareza a estrutura, a formação e a organização do seu corpo docente, de modo a assegurar a efetiva realização competente dos objetivos de ensino, pesquisa e extensão do Curso. Devem portanto estar especificados:

  • a caracterização das competências, formação, experiência, dedicação e perspectivas pedagógicas que dão consistência ao conjunto de professores do Curso, explicitando assim o Perfil do Corpo Docente;

  • a comprovação de que os docentes têm o perfil, a formação e a experiência adequados aos conteúdos, aos procedimentos e aos objetivos das disciplinas e demais atividades pelas quais se responsabilizam;

  • o estabelecimento de titulação mínima do corpo docente;

  • a definição do regime de trabalho dos docentes;

  • a orientação e o estímulo à capacitação didático-pedagógica dos docentes, desde o início das suas atividades na Instituição;

  • o estabelecimento de metas de produção acadêmica teórica, cultural e técnica pelos docentes;

  • a definição de efetivo envolvimento de docentes em atividades de pesquisa científica na área da comunicação;

  • a existência de plano de capacitação dos docentes com estímulos para a pós-graduação em níveis de especialização, mestrado e doutorado;

  • a existência de programa de atualização, reciclagem e qualificação continuada do corpo docente, através de cursos, estágios técnicos e outras formas de intercâmbio com o mercado de trabalho e com setores de reflexão e pesquisa, considerando as disciplinas teóricas e técnicas;

  • existência de programa de aperfeiçoamento dos coordenadores e demais gestores dos cursos;

  • o índice de dedicação dos professores ao desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;

  • a existência de um determinado número de docentes que ministram disciplinas técnicas e que desenvolvam o exercício profissional em suas áreas de competência especializada pertinente, de forma simultânea à atividade docente, sem deixar de buscar condições que possibilitem sua titulação pós-graduada;

  • a existência de um plano de carreira profissional para os docentes.

Estruturas de Serviço e Infra-estrutura Material

O Projeto Acadêmico do Curso deve prever e expor com clareza a estrutura, a formação e a organização de seu corpo técnico e de serviços, e de sua infra-estrutura material requeridos para a efetiva realização competente dos objetivos de ensino, pesquisa e extensão do Curso. Devem portanto estar especificados:

  • a dimensão, a diversidade de especialidades e a qualificação do corpo técnico-administrativo responsável pelas atividades de apoio;

  • a definição de estímulos à formação continuada do corpo técnico-administrativo;

  • as salas de aula, salas para docentes e espaços físicos especialmente destinados às atividades de Pesquisa e Extensão, em número e dimensões compatíveis com a quantidade de estudantes, de docentes, e com a diversidade de atividades previstas;

  • os laboratórios voltados para as habilitações em funcionamento, levando em conta os diferentes suportes tecnológicos necessários para suas práticas, com os equipamentos adequados - em quantidade e qualidade – especificando-se o número máximo de alunos por turma, que se mostre adequado ao aproveitamento pedagógico nas disciplinas técnicas;

  • os produtos de uso laboratorial existentes para formação prático-profissionalizante dos estudantes, especificando seu caráter permanente ou eventual e sua periodicidade de reposição;

  • um sistema de dados englobando: biblioteca e hemeroteca básicas; acervo com arquivo de sons e imagens; arquivo de fotografias; e todos os demais acervos e coleções requeridos pelos objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão;

  • as condições físicas do conjunto de locais, assegurando os níveis de claridade, aeração, conforto e adequação à saúde coletiva pertinentes aos objetivos educacionais e necessários para a reunião e presença continuada do número de pessoas envolvidas.

Modos de Integração com a Sociedade e com o Mercado de Trabalho

O Projeto Acadêmico do Curso deve ainda prever e expor com clareza os procedimentos através dos quais assegurará uma efetiva interação com a sociedade, cumprindo sua responsabilidade de fornecer recursos humanos qualificados ao mercado de trabalho e de aperfeiçoar o próprio funcionamento social através de suas perspectivas inovadoras e críticas. Devem portanto ser relacionados:

  • as atividades regulares de Extensão;

  • os meios de acompanhamento da integração dos profissionais formados pela escola ao mercado de trabalho;

  • a interação entre o Curso, através de docentes, discentes e profissionais dos serviços de apoio, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações, orientada para a solução de problemas referentes ao mercado de trabalho e cooperação no que se refere às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão;

  • a interação entre o Curso, através de docentes, discentes e profissionais dos serviços de apoio, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações e com setores da sociedade civil em geral, que atuem no sentido da busca de soluções para os problemas de interesse público da área;

  • a existência de um programa de estágio orientado por objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão e que seja regulamentado e fiscalizado com a participação dos Sindicatos representativos dos setores profissionais pertinentes com jurisdição na região, para evitar o aviltamento do mercado de trabalho;

  • a integração das atividades de formação com os veículos e estruturas de serviço e produção de comunicação da própria instituição de ensino superior (publicações, emissoras de rádio e TV, inclusive canais de TV por assinatura, produtoras, agências, editoras ou assessorias);

  • previsões referentes ao desenvolvimento de uma vocação regional que oriente aspectos determinados e delimitados na formação, promovendo a adequação do curso às condições sócio-econômicas e culturais da região em que estiver localizada a Instituição e valorizando as habilitações frente às demandas sociais da região;

  • o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que estimulem a geração de mercado de trabalho e o surgimento de demandas sociais por atividades profissionais relevantes dos egressos.

Procedimentos de Acompanhamento e Avaliação

O Projeto Acadêmico viabiliza três ângulos referentes à qualidade da formação, possibilitando assim sua efetiva pertinência para os objetivos de acompanhamento e avaliação:

  1. o próprio Projeto, enquanto explicitador das estruturas do Curso, pode ser objeto de análise dos objetivos e dos esforços e recursos investidos no seu atingimento. É possível portanto, parcialmente, avaliar o Curso observando o bom fundamento de suas propostas e a adequação dos meios postos em ação para realizá-las, conforme expressos no Projeto Acadêmico;

  2. o Projeto funciona ainda como um explicitador de critérios, definidos pela própria Escola, segundo os quais esta deve ser avaliada - podendo-se verificar, na prática, a existência das estruturas e o seu correto funcionamento, em efetiva correlação com o que o Projeto afirma;

  3. finalmente, o Projeto mesmo deve definir os procedimentos de acompanhamento e avaliação externa e interna do próprio curso, prevendo a obtenção de informações requeridas para o seu aperfeiçoamento continuado e para a superação de problemas de percurso.

Deve assim fazer parte das estruturas gerais do curso - e assim, constar de seu Projeto Acadêmico - a definição de procedimentos de acompanhamento e avaliação externa e interna do próprio curso. Estes procedimentos devem incluir, minimamente:

  • descrição dos instrumentos e processos através dos quais o Curso observará seu próprio funcionamento para imprimir redirecionamentos e corrigir problemas, em busca de seu aperfeiçoamento qualitativo;

  • projeto de acolhimento de visitas externas de entidades representativas das áreas relacionadas a suas formações, de representantes de setores educacionais públicos e de personalidades competentes nestas formações, com o objetivo de observar seu funcionamento e encaminhar avaliações e propostas de aperfeiçoamento;

  • modos de disponibilização, aos setores públicos pertinentes, de informações sobre seus procedimentos pedagógicos, sobre sua estrutura, em quaisquer dos aspectos abordados no presente documento, e sobre os resultados quantitativos e qualitativos de sua atuação;

  • definição de uma Comissão de Qualidade da Formação Profissional com existência formalmente assegurada no âmbito da escola. Esta Comissão deve ter participação efetiva na vida administrativa e social da escola, sendo integrada por representantes eleitos por professores e por estudantes, e deve ser aberta à participação das entidades representativas das diversas atividades de Comunicação com jurisdição na região.

  • definição de procedimentos para promoção de integração entre os corpos docente e discente, como fator crítico para consecução dos objetivos curriculares e extra-curriculares, e como estímulo didático-pedagógico e político para o exercício da cidadania.

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