A responsabilidade dos meios de comunicação social no combate ao terrorismo será motivo de debate no seminário:

"Comunicação e Violência: a opinião pública no combate ao terror"

Dia 17 de outubro de 2001 - 09h00 às 12h00 - Auditório Petrônio Portella - Senado Federal - Brasília
NOVOS PALESTRANTES CONFIRMADOS
 
SENADOR PEDRO SIMON
 
SENADOR FREITAS NETO
Presidente da Sub-Comissão de Cinema, Comunicação e Informática
da Comissão de Educação do Senado Federal
 
JOSÉ HENRIQUE VILHENA DE PAIVA
Reitor da Universidade do Brasil
 
estarão ao lado de
Carlos Santos 
diretor do Centro de Informação das Nações Unidas
Ester Kosovsky
professora emérita da Universidade do Brasil (especialista em comunicação e direito)
Mario Leme Galvão
Diretor de Comunicação e Relações Públicas da VASP
para debater o tema:
"Como a Comunicação Poderá Contribuir no Combate ao Terror"
O Seminário é aberto a qualquer profissional interessado, tendo apenas que confirmar sua presença pelo telefones 61 224.3183 ou 61 226.7550 com Maria Mendonça ou Luana, ou ainda, pelo e-mail conferp@conferp.org.br.

Confirme sua presença imediatamente. Os lugares serão reservados e a partir da lotação do auditório não serão aceitas mais inscrições.

Participe, também, respondendo a pergunta:
Como os meios de comunicação podem colaborar no combate ao terrorismo?
Envie sua resposta para conferp@conferp.org.com
Todas as sugestões serão apresentadas durante o Seminário
promovido pelo
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
com o apoio de
CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
UNIVERSIDADE DO BRASIL – UFRJ
SENADO FEDERAL
agora também pela
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB
CONFERP
 UNITED NATIONS NAÇÕES UNIDAS
CENTRO DE INFORMAÇÃO

AS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O TERRORISMO INTERNACIONAL 

A ONU tem tido um papel ativo na luta contra o terrorismo internacional. Baseada na determinação da comunidade internacional em eliminar essa ameaça, a Organização e suas Agências desenvolveram uma cadeia de acordos legais internacionais que possibilita a comunidade internacional a agir na repressão ao terrorismo e trazer seus responsáveis à justiça.

Desde 1963, estes acordos proporcionam as ferramentas básicas para combater o terrorismo internacional e suas diversas formas – de ataques a aeronaves à tomada de reféns para financiar o terrorismo. Muitos acordos foram ratificados pela maioria dos países em todo o mundo. Tais acordos foram elaborados e desenvolvidos pela Assembléia-Geral, a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), a Organização Marítima Internacional (IMO), a Agencia Internacional de Energia Atômica (IAEA) e o Conselho de Segurança, recentemente.

Desde então 12 Convenções e Protocolos relacionadas a responsabilidade dos Estados de combater o terrorismo foram realizados. No entanto, muitos Estados ainda não seguem esse instrumento legal. Além das Conferências, existem várias Resoluções da Assembléia-Geral e do Conselho de Segurança lidando com incidentes específicos.

Em 1999, percebendo o avanço da ameaça terrorista, a Assembléia-Geral da ONU criou o Departamento de Prevenção ao Terrorismo (TPB), que é uma ramificação do Departamento de Combate às Drogas e Prevenção Criminal .O TPB pesquisa redes de terrorismo apoiando os paises a avançar sua capacidade de investigação - mas acima de tudo prevenir - atos terroristas.

As 12 Convenções contra o terrorismo foram:

Convenção de Ofensas e outros atos cometidos em aeronaves (Tóquio-1963):
Autoriza o comandante do avião a impor medidas razoáveis a qualquer pessoa que tenha cometido ou esta preste a cometer tais atos e exige que os Estados-membros tomem a custódia do agressor. Desenvolvido pela ICAO. Brasil: assinou e ratificou.
 
Convenção para repressão a ataques a aeronaves (Hague-1770):
174 Estados-membros ratificaram. Exige que a punição dos seqüestradores com penalidades severas, extraditando ou processando- os. Desenvolvido pela ICAO. Brasil: assinou e ratificou.
 
Convenção para Repressão de Atos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil: (Montreal -1971):
Direcionada a atos de sabotagem em aviões. Brasil: assinou e ratificou
 
Convenção de prevenção e punição a crimes contra pessoas protegidas internacionalmente (New York - 1973):
Exige que os Estados-membros punam ataques contra oficiais e representantes de Estado. Brasil: ratificou
 
Convenção Internacional contra a tomada de reféns (New York, 1979):
Elaborada pela Assembléia-Geral, 96 Estados-membros concordam em constituir penalidades apropriadas àqueles que mantém reféns, proibir certas atividades dentro de seus territórios , trocar informações e levar adiante procedimentos criminais e de extradição. Brasil: ratificou
 
Convenção de materiais nucleares (Vienna,1980):
Obriga os Estados-membros a reforçarem a proteção contra material nuclear durante o transporte dentro de seus territórios, a bordo de seus navios ou aviões. Desenvolvido pela IAEA. Brasil: assinou e ratificou
 
Protocolo para repressão de atos de violência em aeroportos que servem à aviação civil internacional (1988):
Extende e suplementa a Convenção de Montreal em Segurança Aérea. Brasil: assinou e ratificou
 
Convenção para a repressão de atos ilegais contra a segurança da Navegação Marítima (Roma,1988):
52 ratificaram; obriga Estados-membros extraditar ou processar aqueles que tenham cometido atos ilegais contra navios, tais como atacar navios pela força e colocar bombas à bordo. Desenvolvido pelo IMO. Brasil: não participou
 
Protocolo de repressão a atos ilegais contra a segurança de plataformas fixas continentais.(Roma,1988):
Suplementar à Convenção de Roma; Segurança da Navegação Marítima. Brasil: não participou
 
Convenção para indicação de plásticos explosivos com objetivo de descoberta (Montreal, 1991):
67 ratificaram; visa frear o uso de explovisos plásticos não detectáveis. Desenvolvido pela ICAO. Brasil: assinou
 
Convenção Internacional para a repressão de bombardeios terroristas (New York, 1997):
Resolução da Assembléia-Geral: 26 Estados ratificaram. Cria um regime de jurisdição internacional contra o uso intencional de explosivos e outros aparelhos mortais dentro ou contra lugares públicos de diferentes definições com intenção de matar ou causar ferimentos graves às pessoas ou com intenção de causar destruição extensiva do lugar. Entrou em vigor em 23 de Maio de 2001. Brasil: assinou
 
Convenção Internacional para a repressão ao financiamento do terrorismo (New York,1999):
Adotada pela Assembléia-Geral: 4 Estados ratificaram, obriga os Estados-membros a processar ou extraditar indivíduos acusados de financiar atividades terroristas, e exige que os bancos estabeleçam medidas para identificar transações suspeitas. Vai ser implementado quando for ratificado por 22 Estados-membros. Brasil: não participou

O Conselho de Segurança --como o principal órgão que lida com a paz e segurança internacional – também está envido na luta contra o terrorismo. Imediatamente depois do ataque do WTC, de acordo com a resolução 1368 (2001), condenou em fortes termos o ataque contra os EUA e convocou todos os Estados ,urgentemente,a trabalharem juntos para trazer os responsáveis à justiça. Pela resolução 1333 (2000), exigiu que as autoridades Taliban do Afeganistão agissem rapidamente para fechar todos os campos de treinamento para terroristas. Pela resolução 1269(1999), condenou todos atos de terrorismo como criminais e sem justificativa, e evocou os Estados-membros a adotar medidas específicas.. Pela resolução 1269 (1999), exigiu que o Taliban entregasse Osama bin Laden às autoridades apropriadas para que então ele seja entregue a justiça.

O Conselho de Segurança aprovou uma resolução no dia 28 de Setembro, na qual;

          ACNUR fornece apoio a 1 milhão de afegãos que cruzam a fronteira para o Paquistão.

UNICEF está usando caminhões e burros para transportar alimento para a população, na terra montanhosa. Incluído estão também roupas e sapatos para crianças e suas famílias. FAO despachará aviões lotados de comida que serão despejadas no Paquistão, Irã e Turmequistão para se preparar para o grande número de refugiados OMS envia suprimentos médicos e monta postos de saúde nas cidades principais para incentivar as pessoas não irem embora, ficar e se tratar.

O Seminário é aberto a qualquer profissional interessado, tendo apenas que confirmar sua presença pelo telefones 61 224.3183 ou 61 226.7550 com Maria Mendonça ou Luana, ou ainda, pelo e-mail conferp@conferp.org.br.
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Novos nomes e autoridades brasileiras estão sendo confirmados.
Nos próximos dias você estará recebendo os detalhes finais da programação.

Aguarde!

CONFERP