A definição do contrato de estágio

Consultores do IOB - Informações Objetivas esclarecem a forma correta de contratação

- Qual é o conceito de estagiário?

   IOB - Estagiários são alunos regularmente matriculados que freqüentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, nos níveis superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior, ou escolas de educação especial, aceitos por pessoas jurídicas de direito privado, órgãos de administração pública e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades relacionadas à sua área de formação profissional. Esse conceito está previsto no art. 1o. e $ 1o. da Lei no. 6.494/77, com redação atual dada pela Medida Provisória no. 1.952-27, de 23/08/2000.

- Qual a finalidade do estágio?

   IOB - A participação do estudante em situações de vida e trabalho com atividades didático-pedagógicas definidas pela instituição de ensino, a fim de se constituírem em instrumento de integração, aperfeiçoamento técnico-cultural, cientifico e relações humanas.

- O estágio tem vínculo empregatício?

   IOB - Estágio é complementação de ensino, não sendo o estagiário enquadrado como empregado, nos termos do art. 3o. da Consolidação das Leis Trabalhistas, visto que inexiste subordinação, dependência econômica, exclusividade etc. A empresa deverá fiscalizar a freqüência às aulas e a regularidade do curso, objetivando impedir a continuidade do mesmo em caso de conclusão, abandono, trancamento de matrícula etc., pois tais ocorrências configuram a existência de vínculo empregatício, com a garantia de direitos ao empregado.

- Há a obrigação de anotação das condições do estágio na carteira de trabalho (CTPS) do estagiário?

   IOB - Embora a legislação trabalhista não tenha dispositivo que determine a anotação do estágio na CTPS, é recomendação geral que a empresa efetuasse, na parte “Anotações Gerais”, o registro dos dados relativos ao estágio: especificação do curso, instituição, nome da empresa concedente e datas de início e término do estágio.

O Estado de S.Paulo - Caderno Ce -Tira Dúvidas -  pg.2 - 17/09/2000


PALESTRA

No dia 25 de outubro  o escritor e conferencista Max Gehringer faz a palestra "Comédia Corporativa"na Escola de Lideres com entrada franca. Ele mostrará como a globalização foi iniciada há 100 anos. Telefone: (11) 5514-1004

Fonte: Diário Popular - Caderno de Empregos página 2 - 20 de outubro de 2000


Vida no Campus
 
O Centro Brasileiro Britânico acaba de ser inaugurado em São Paulo com uma vasta biblioteca de 7 mil títulos e informações preciosas para quem pretende estudar na Inglaterra. Informações pelo telefone: 3038-6950
 
Fonte: Diário Popular, Caderno de Empregos - pág 2  20 de outubro de 2000


ESTÁGIO
 
A Central de Intercâmbio  encerra no dia 31 as inscrições para o programa de Estágio Remunerado no Exterior, por um período de 2 a 6 meses em empresas e universidades de 70 paises. Maiores informações pelo telefone 3661-9188 ou no site www.ci.com.br
 
Fonte: Diário Popular - Caderno de Empregos  - pág 2 - domingo 22 de outubro de 2000