COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA CONVOCA RECEITA E INSS

Os Deputados Federais, Pedro Eugênio, Germano Rigotto e Silvio Torres, da
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, protocolaram junto à mesa da
Casa,
um requerimento solicitando a convocação do Secretário da Receita, Everardo
Maciel, do Presidente do INSS, Francisco Fernando Fontana, do Presidente da
Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis,
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e José Serafim Abrantes,
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.
A Fenacon está mobilizada a apoiar e incentivar a iniciativa dos Deputados
acima
citados, em meio a discussão de possíveis mudanças sobre diferentes
assuntos.
Todos os convocados deverão participar de Audiência Pública, a ser realizada
no
próximo dia 6 de dezembro e prestarão informações sobre diversos assuntos.
Os Deputados pretendem discutir, principalmente com o Secretário da Receita
e o
Presidente do INSS, a racionalização dos prazos para recolhimento de
tributos e
contribuições sociais, a absurda majoração do valor das multas (quase 100
vezes)
por não cumprimento de obrigações acessórias, as penalidades impostas a
empresas inativas pela não entrega da Declaração de IRPJ e a obrigatoriedade
desde
o último dia 01/12 do recolhimento da GPS por meios eletrônicos para todas
as
empresas, de qualquer porte ou localidade .
Em relação à GPS eletrônica, a Fenacon enviou uma carta solicitando a
prorrogação
do recolhimento das contribuições da forma eletrônica para as empresas de
maior
porte, e manifestou a dificuldade das micro e pequenas  empresas de
contribuírem
eletronicamente, solicitando a forma tradicional de pagamento.

Durante a audiência, os Deputados pretendem questionar especialmente o INSS
com
relação à resistência daquele órgão em aceitar o enquadramento das empresas
de
prestação de serviços no Simples. Este, aliás, é um assunto que vem sendo
discutido em diversos seminários, que vêem sendo realizados sucessivamente
em
diversos estados brasileiros.
A Fenacon,  que está amplamente engajada na luta,  e que patrocina os
seminários,
em parceria com o Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis e Tributários,
estará
presente para prestar esclarecimentos, através de seu presidente, Pedro
Coelho
Neto.

Maiores Informações: Rita de Cássia dos Santos - Relações Públicas e
Cristiana
Andrade-  Relações Públicas  - (11) 3022-7502