ARTIGO DO PRESIDENTE DA FENACON - CUIDADO COM A RAPOSA

Pedro Coelho Neto

Temos recebido uma enxurrada de reclamações de empresas prestadoras de serviços de contabilidade e de contabilistas, indignados por estarem recebendo da Secretaria da Receita Federal, Notificações para pagamento de multas por irregularidades detectadas nas DCTFs do exercício de 1997.

Poder-se-ia dizer que isto é obrigação da SRF,  não fora o fato da verificação estar acontecendo quatro anos após a entrega das referidas informações e, ainda, de, em sua maioria, não ter a menor procedência.

O simples fato da empresa pagar o tributo antecipado, a maior ou cometer algum pequeno erro no preenchimento da DCTF faz disparar, automaticamente, uma Notificação que implicará no pagamento de multas exorbitantes ou exigirá do contribuinte o cumprimento de uma verdadeira maratona, muitas vezes para provar que não está errado.

Serão pesquisas sem fim, em documentos produzidos há quatro anos, consultas a uma legislação absurda, que muda mensalmente, filas sem fim para tentar explicar o óbvio, defesas por escrito e espera de anos para que as explicações sejam analisadas. E, como se não bastasse, o débito permanece em aberto até que "eles" (os despreparados e insensíveis burocratas) se disponham a regularizar a situação da empresa inocente que é obrigada a se explicar cada vez que necessita de uma certidão negativa.

Cabe aqui a pergunta: quem paga por todo este trabalho, fruto de erro do próprio governo ?

Realmente, é impossível conviver com essa burocracia atrasada, travestida de moderna, comandada por burocratas inacessíveis que só sabem impor e exigir dos contribuintes.

Será que precisamos, para sermos ouvidos,  recorrer ao panelaço, businaço, gritaço ou outra forma de fazer barulho, como fazem os nossos vizinhos ?

E, para completar a nossa indignação, acabamos de receber a notícia de mais uma famigerada Medida Provisória, onde o governo encontrou um "bode expiatório" para suprir os gastos decorrentes da correção da Tabela de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Simplesmente será aumentada a base de cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviços de 12% para 32%, decidiu um burocrata.

Registre-se que alegação do governo, de perda de arrecadação, é uma falácia da equipe econômica do governo. Não existe qualquer perda mas, simplesmente a reparação, ainda que parcial, de uma ignomíniosa usurpação do dinheiro dos contribuintes, que vem ocorrendo desde 1996, quando a equipe econômica decidiu que não precisava atualizar a tabela do Imposto de Renda. A "brilhante" idéia de algum inescrupuloso burocrata traduziu-se em receita imoral para os cofres públicos. Não é a toa que o governo comemora, neste instante, um acréscimo de 11% na arrecadação de tributos, em 2001. 

Em resumo, as empresas prestadoras de serviços vão pagar pela infeliz e injusta idéia do governo de não corrigir a tabela do Imposto de Renda, e pronto, está resolvido o problema.

Vamos ver agora como irão agir os nossos representantes no Congresso Nacional, uma vez queo Governo devolveu a  batata quente. Se houvesse independência, essa gritante injustiça deveria ser, simplesmente, rechaçada, tornando sem efeito a bendita MP. É o que as empresas de serviços esperam e, por isso, vão lutar.

E, por falar em luta, conseguimos, "a ferro e fogo",  fazer com que o INSS desistisse da idéia de só receber a GPS - Guia da Previdência Social por meio eletrônico. Prevaleceu o bom senso e as empresas poderão recolher suas contribuições para a previdência social, se assim o quiserem, na boca do Caixa.

Para se fazer justiça, é preciso que se diga que essa bandeira da FENACON contou com a apoio de outras entidades, principalmente, da Confederação Nacional do Comércio, das Federações co-irmãs e do Conselho Federal de Contabilidade.

Como se vê, é preciso nos mantermos vigilantes, pois a raposa tem horror à galinha e está de olho nos ovos para acabar com a raça dela.

CONTATO: CRISTIANA ANDRADE E RITA DE CÁSSIA- (11) 3022-7502
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 4.2.02