CONFEDERATIVA PARA TODOS

“Na edição de agosto de 2001 publicamos o texto ‘Contribuição Confederativa é legal e todos têm que pagar’. Durante os meses seguintes foram vários os representantes de sindicatos e federações, de todo o País, que nos procuraram buscando informações sobre o assunto. E é por isso que volto a ele. Criada pela Constituição Federal de 1988 (artigo 8o, inciso  IV), esta contribuição destina-se ao custeio do sistema confederativo da respectiva representação profissional e é instituída através de assembléia geral. Tem caráter auto-aplicável (não depende de regulamentação) e todos têm de contribuir, sendo associado ou não da entidade. A contribuição Confederativa é hoje uma das principais fontes de recursos das entidades sindicais brasileiras, responsável pela manutenção de suas estruturas e dos benefícios que estas oferecem aos seus representados, como assistência jurídica, médica, odontológica, promoção de cursos e eventos para atualização profissional, entre outros. É um instrumento essencial para que os sindicatos implementem suas ações em favor de suas categorias. É fato que a legalidade da Contribuição Confederativa é indiscutível, pois além de ser um instrumento legal, constitucional, é um importante benefício para toda a categoria, mesmo para aqueles que não estão filiados à entidade sindical, já que eles serão beneficiados com todos os direitos e vantagens obtidos”.

Revisa Repórter FECESP / Questão de Ordem -Ano XII – 159 – jan/2002, por Paulo Lucania, Presidente da Fecesp e da CNEC