Brasília/DF, 22 de março de 2006

 

  

Oficio Circular 007/06

Da: Diretoria-Executiva do CONFERP

Para: Presidentes dos CONRERPs, Conselhos do Sistema CONFERP,

          Profissionais Registrados nos CONRERPs. 

         

           

Minha Prezada e Meu Prezado colega RP,

  

O CONFERP recebeu algumas poucas mensagens, é verdade, mas agressivas e, não raro, muito ofensivas aos membros do Sistema. Ressalte-se que, sob o pretexto de se comentar o aumento do valor da anuidade para o Exercício de 2006, tais mensagens enfocavam a atual situação do mercado e a pretensa inoperância dos CONRERPs nas suas atividades de fiscalização.

 

“No frigir dos ovos”, salta aos olhos a evidente falta de informação e o desconhecimento da responsabilidade profissional de alguns Relações Públicas perante a sua profissão e seu Sistema CONFERP formado pelos Conselhos Federal e os Regionais.

 

O que de mais grave se viu foi o quanto o Sistema CONFERP ainda não foi capaz de informar ao seu Profissional o papel reservado aos Conselhos de Fiscalização das Profissões Liberais pelo cartorialismo brasileiro.

 

Dessa maneira, acusações calcadas em visões superficiais e sem fundamentação teórico-acadêmica, são fatalmente direcionadas à seção das acusações levianas.

 

Isso porque, tais acusações, calcadas no desconhecimento da lei que regulou a profissão, partem para comparações que, rigorosamente, não podem ser feitas, como, por exemplo, a comparação do Sistema CONFERP com o Sistema OAB, com o Sistema CONFEA, com o Sistema Federal de Medicina. Por outro lado, as mesmas acusações insistem em considerar que os participantes da direção do Sistema CONFERP são alienados do mercado, desinformados sobre a realidade acadêmica e da formação do futuro profissional de Relações Públicas, como se eles, os Conselheiros do Sistema, não sofressem as mesmas agruras dos demais profissionais, as mesmas concorrências desleais que povoam a história de nossa profissão e as angústias existenciais pelas quais todos nós passamos.

 

O foco polarizador das mensagens acusatórias que o CONFERP recebeu é o questionamento sobre “onde é que o CONFERP enfia tanto dinheiro?”.

 

Percebemos, então, que há uma enorme desinformação sobre o foco contido nesse questionamento. Veja você:

 

No exercício de 2005, o CONFERP recebeu dos Conselhos Regionais de todo o Brasil a quantia de R$ 179.000,00.  

 

Necessário que recapitulemos: o único recurso financeiro que o Conselho Federal recebe é aquele proveniente do equivalente a 25% do valor das anuidades cobradas pelos Regionais. Em outras palavras, de cada R$ 100,00 pagos, R$ 25,00 vão para o CONFERP, e, R$ 75,00 ficam no Conselho Regional de quem pagou.

 

Retomemos as contas: O valor de R$ 179.000,00 é o equivalente a 25% de todas as anuidades pagas no Brasil. E são todas de fato: pessoas físicas, pessoas jurídicas, débitos em dívida ativa e anuidades devidas, não inscritas em dívida ativa.

 

Ora, temos, então, que R$ 716.000,00 foi o valor total, os cem por cento, arrecadado em todo o Brasil, a título de anuidades, pelos 8 CONRERPs existentes.

 

Muito bem. Ou melhor, muito mal. Em 2005, 4.400 Profissionais de Relações Públicas apresentaram-se como “os inscritos em vigor” de todo o País.

 

 

No caso específico do Conselho Federal, R$ 15.000,00 reais é o valor mensal da sua receita. Com esse valor, o CONFERP tem que promover duas reuniões ordinárias de seus conselheiros, participar das reuniões do Fórum dos Conselhos Federais, geralmente uma por mês, remunerar servidor e assessores, acompanhar processos judiciais contra o exercício ilegal da profissão e enfrentar o lobby de colegas de outras áreas da comunicação social, junto ao Congresso Nacional o que, neste caso, obriga o CONFERP a viagens imprevistas e permanências mais longas em Brasília, pois não dispõe ele de recursos para manter a estrutura necessária, a exemplo dos outros conselhos, que têm equipes de assessores de relações governamentais. Além disso, o CONFERP deve, ainda, publicar suas resoluções no Diário Oficial da União, cujo custo é bastante elevado, além de manter em dia as obrigações sociais e, obviamente, responder com galhardia “onde é que o CONFERP enfia tanto dinheiro?”.

 

A anuidade de 2006 foi fixada tendo em vista um único parâmetro: dada à defasagem do valor da anuidade – 9 anos sem a correção devida e 3 anos sem nenhuma correção - a aplicação de índices para a atualização monetária da anuidade acarretaria um valor final por demais elevado. O CONFERP optou por escolher um valor que representasse, na prática, o investimento do profissional equivalente a R$ 1,00 por dia para a manutenção do Sistema de Fiscalização Profissional de Relações Públicas.

 

Duas vertentes nos moveram a trazer-lhe estas explicações. A primeira, para agradecer a você que já contribuiu com a anuidade de 2006 e, regularmente, tem quitado a contribuição anual. A segunda, para tentar explicar às Colegas e aos Colegas, que ainda têm a impressão de que o CONFERP está com recursos saindo pelas tabelas, que a história é outra.

 

É exatamente a falta desses recursos que obrigou o CONFERP a demitir o RP que contratara para fazer as Relações Governamentais no Congresso Nacional. Foi ela, também, a responsável pela demissão de funcionários e assessores e a conseqüente presença de apenas um servidor, a da Assistente da Diretoria-Executiva. A mesma ausência de recursos obrigou o CONFERP a cancelar a participação em reuniões do Conselho Nacional de Educação, do Fórum dos Conselhos Federais, da Ação e Cidadania e outras atividades mais, em flagrante prejuízo para todo o Sistema. É a mesma ausência de recursos que tem impedido a criação de delegacias federais, com o objetivo de instalar novos Conselhos Regionais no restante do país, com a finalidade de ocupação física de nosso espaço profissional em todo o Brasil.

 

Importa esclarecer, ainda, que em todo o Sistema é proibido o pagamento de jetons” aos Conselheiros Federais e Regionais.  Sabemos que você vai dizer: “mas existe o jetons nos outros Conselhos de profissões regulamentadas”. É verdade. Mas no Sistema CONFERP, por força de norma regimental, é vedado o pagamento sob qualquer espécie a seus conselheiros. O que de fato tem acontecido são Conselheiros que arcam com as próprias despesas de passagens e estadia, em Brasília, para que o CONFERP tenha o quorum necessário para suas reuniões.

 

Dessa maneira, voltamos a insistir: nossa categoria só será forte quando tivermos a consciência profissional de que devemos nos unir.

 

É óbvio que somos mais de 4.400 relações públicas em todo o país. A inadimplência dos registrados está em torno de 60%, o que nos dá o total de 11.000 registrados. Porém, não são só estes os profissionais existentes. Onde eles estão? No Sistema é que não se encontram. E, enquanto isso, a categoria perde a esperança de dias melhores.

 

Renovamos, assim, pedido que já fizemos à categoria. Leve um colega que você sabe estar ausente do seu Conselho Regional para que ele também se registre. Faça sua parte. Temos certeza: só seremos fortes quando não ficarmos escondidos.

 

Por outro lado, em outubro teremos eleições gerais. Forme uma chapa, dispute a eleição. Assuma os destinos do seu Conselho Regional e do Conselho Federal.  Venha contribuir com sua inteligência e dinamismo para o desenvolvimento de nossa profissão.

 

 

Receba o nosso abraço fraterno.

 

  

JOÃO ALBERTO IANHEZ

Presidente

CONRERP/2ª Nº 004

 

 

 

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO CAIXÊTA

Secretário-Geral

CONFERP/3ª 286