ESTATUTOS DA ACADEMIA

ACADEMIA NACIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS 

 

Art. 1ºA ACADEMIA NACIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS, fundada em 20 de janeiro de 2004, é uma sociedade civil e cultural, sem fins lucrativos e sem quaisquer vínculos de natureza sectária, ideológica ou político-partidária, constituída com a finalidade de congregar os mais eminentes Profissionais de Relações Públicas, realizando cursos e conferências especializadas e efetuar levantamentos históricos das contribuições dos intelectuais da Classe para o enriquecimento da Cultura Nacional. 

Art. 2ºA ANRP (Academia Nacional de Relações Públicas) com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, compõe-se de um quadro de 33 (trinta e três) Membros Titulares Vitalícios, funcionando suas diversas atividades, segundo as normas estabelecidas no seu Regimento Interno. 

§ 1º – Haverá ainda um Quadro de Membros Correspondentes nos Estados e no Exterior, bem como um Quadro Especial de Representantes de Relações Públicas; 

§ 2º – Os Membros Titulares bem como aos participantes dos demais quadros, ocuparão cadeiras que terão como Patronos os nomes de Relações Públicas já falecidos e considerados representativos das Relações Públicas Brasileira. 

Art. 3ºA ANRP (Academia Nacional de Relações Públicas), poderá conceder Títulos Honoríficos e outros galardões às personalidades e Instituições que a eles fizerem jus. 

Art. 4º – São Órgãos Administrativos da ANRP

a) Diretoria; 

b) Conselho Fiscal. 

§ 1º – A Diretoria é composta de 7 (sete) Membros: 

Presidente, que superintende todas as atividades acadêmicas, representando a Academia em Juízo e em suas relações com terceiros; 

Vice-Presidente, que coopera com o Presidente no exercício de suas atribuições e o substitui em seus impedimentos; 

Secretário Geral, 1º e 2º Secretários, os quais têm a seu cargo os serviços da Secretaria;

Diretor Administrativo, que superintende os serviços da Tesouraria e a Administração em Geral, zelando pelo patrimônio da Academia; 

Diretor Cultural, que tem a seu cargo a realização dos atos de natureza cultural. 

§ 2º – O Conselho Fiscal tem por finalidade controlar as contas da Academia e os atos administrativos em geral, compõe-se de 5 (cinco) Membros, sendo 3 (três) Efetivos e 2 (dois) Suplentes.

 

§ 3º – O mandato da Diretoria, será de 4 (quatro) anos. 

§ 4º – O preenchimento das Cadeiras se darão por votação em escrutínio secreto. 

Art. 5º – São Órgãos de Assessoramento da ANRP: 

a) O Conselho Consultivo, composto por 9  (nove) Membros, tendo por função opinar sobre as diferentes iniciativas das Diretoria ou do Plenário; 

b) As Comissões, designadas para o desempenho das diversas tarefas propostas. 

Art. 6° – O patrimônio da ANRP será constituído pelos bens de qualquer natureza, adquiridos com a renda proveniente de suas atividades remuneradas e das contribuições pecuniárias dos acadêmicos, bem como das doações e subvenções de qualquer origem. 

Art. 7° – Os órgãos administrativos registrarão em Livros próprios os diferentes atos da vida social, efetuando os lançamentos da Receita e da Despesa, cujo Balanço anual será submetido à apreciação do Conselho Fiscal. 

Art. 8º - Os Membros da ANRP não responderão por obrigações assumidas pelos Órgãos Diretores, salvo se com as mesmas tiverem se solidarizado. 

Art.9º - A reforma dos presentes Estatutos e a alienação total ou parcial dos bens patrimoniais, bem como a extinção da Academia, somente poderão ser efetuados por deliberação de dois terços da totalidade dos Membros Titulares. 

Art. 10º - No caso de extinção da Academia , o produto da venda de todos os seus bens, depois de cobertas as responsabilidades assumidas, distribuir-se-á em benefício  de Instituições de Relações Públicas. 

Os presentes Estatutos entram em vigor nesta data.

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2004

Anna Telma Wainstok

Presidente