Como pedir o seguro desemprego?
 

O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido pela Previdência Social para as pessoas demitidas do trabalho. Veja quem tem direito a receber e como requerer.

Quem tem direito
Tem o trabalhador que:

  • ter sido demitido sem justa causa;
  • ter recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão;
  • ter sido empregado de pessoa jurídica pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
  • não estar recebendo benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • o trabalhador deve estar desempregado para requerer o benefício. Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego.

Quando requerer?
O trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego para fazer o requerimento.

Como requerer?
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio Requerimento do Seguro-Desemprego, em duas vias, devidamente preenchido. Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega com os seguintes documentos:

  • Carteira profissional (CTPS)
  • Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT - devidamente quitado;
  • Comprovante de recebimento do FGTS;
  • 2 (dois) últimos holerites;
  • Sentença judicial ou homologação de acordo (para trabalhadores com reclamatória trabalhista);
  • Carteira de identidade
Locais de entrega do pedido:
Clique nas opções abaixo e confira o endereço mais próximo da sua casa:

Quantas parcelas o trabalhador pode receber?
Os trabalhadores podem receber de 3 a 5 parcelas do benefício, de acordo com a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à dispensa.

  • De 6 a 11 meses trabalhados = 3 parcelas
  • De 12 a 23 meses trabalhados = 4 parcelas
  • Mais de 24 meses trabalhados = 5 parcelas

Qual valor receber?
O valor do benefício varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador, sendo o mínimo de R$ 260 e o máximo de R$ 486,46.

Onde e quando começo a receber?
Após o pedido, a primeira parcela do seguro desemprego levará cerca de 40 dias para ser liberada. O benefício é pago mensalmente e cabe ao beneficiado sacar o dinheiro todos os meses em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para fazer o saque, é necessário levar os seguintes documentos:

  • carteira de trabalho;
  • comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • comprovante do saque do FGTS;
  • carteira de identidade;
  • comunicação de dispensa (via marrom).

Informações importantes

  • O seguro-desemprego é pessoal e intransferível. Portanto, somente o trabalhador pode requerer e receber o benefício.
  • O empregador é obrigado a preencher e entregar a comunicação de dispensa (CD) e o requerimento do seguro-desemprego (SD) ao trabalhador dispensado sem justa causa.
  • O registro de contrato de trabalho na carteira profissional é importante para assegurar os direitos do trabalhador. Por isso, prefira trabalhar em uma empresa que assine a sua carteira.
  • Caso o beneficiado consiga um novo emprego registrado em carteira antes de terminar o período do benefício, as parcelas restantes serão canceladas.

E Mais:

        Fonte: Diário Popular 04/09/05