Seguro Desemprego  

 

O trabalhador desempregado também tem os seus direitos. E é pela Caixa que ele os recebe.

O Seguro-Desemprego é um benefício que permite uma assistência financeira temporária em razão de sua demissão. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago de 3 a 5 parcelas, conforme a situação atual do beneficiário, podendo ser retirado em qualquer agência da Caixa, Casa Lotérica, Correspondente Bancário (CAIXA AQUI) ou no Auto-Atendimento (CAIXA AZUL 24 HORAS).O pagamento na lotérica, no correspondente bancário e no auto-atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do cartão do cidadão e sua respectiva senha cadastrada.É a Caixa trabalhando pelo trabalhador.
 

Recepção de Requerimentos

 

 

Para receber esse benefício, se for trabalhador formal, é necessário que você atenda aos seguintes pré-requisitos:
 
 Ter sido dispensado sem justa causa;
 Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, no período de 06 meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
 Estar desempregado quando do requerimento do benefício; 
 Não possuir renda própria, de qualquer natureza, suficiente para seu sustento  e de sua família;
 Ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física, por pelo menos seis meses, nos últimos 36 meses que antecederam à data de dispensa.
 
Se for empregado doméstico, deve satisfazer os seguintes critérios:
 
 Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, por pelo menos 15 meses, nos últimos 24 meses que antecederam a data da dispensa, que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
 Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e em dia com as contribuições;
 Não estar em gozo de qualquer benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte;
 Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família;
 Ter recolhimento no FGTS como empregado doméstico.
 
Para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, o trabalhador dispensado deve se dirigir às DRT - Delegacias Regionais do Trabalho, postos Estaduais do SINE - Sistema Nacional de Emprego, Entidades Sindicais e Agências da CAIXA cadastradas pelo MTE (na CAIXA, somente para os trabalhadores formais), portando os documentos abaixo:

 Formulário de requerimento do Seguro-Desemprego preenchido, que deve ser entregue pelo empregador quando da dispensa;
 1ª via da Comunicação de Dispensa - CD; 
 2ª via do Requerimento do Seguro-Desemprego - SD;
 As CD e SD adquiridas em papelaria são preenchidas pelo empregador. 
 
O prazo para apresentação dos requerimentos, para trabalhador formal, é entre o 7º e o 120º dia, contados a partir da data de dispensa sem justa causa. Se for empregado doméstico, entre o 7º e o 90º dia, contados da data de dispensa. Devem apresentar os documentos abaixo:
 
 Documentos de Identificação: Carteira de Identidade, ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento com protocolo de requerimento da identidade (somente para a recepção), ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou CTPS (modelo novo), ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
 Cartão de Inscrição do PIS/PASEP, ou Cartão do Cidadão, ou NIS (Número de Identificação Social);
 Carteira de Trabalho e Previdência Social;
 Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego (CD/SD), para trabalhador formal e;
 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, para trabalhador formal;
 Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego, do Empregado Doméstico (CDED/RSDED) e;
 Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
 Cadastro de Pessoa Física – CPF.
 Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal (não é documentação obrigatória);
 Documento comprobatório de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, também referentes ao vínculo empregatício de empregado doméstico. 
 

 

Pagamento do benefícios

 

 

Saiba quem tem o direito de receber o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego:

 O trabalhador dispensado sem justa causa - Após 30 dias da entrada do requerimento, o trabalhador deve dirigir-se a qualquer Agência da CAIXA, Casa Lotérica, Correspondente Bancário (CAIXA AQUI) ou no Auto-Atendimento (CAIXA AZUL 24 HORAS) para receber o benefício. O pagamento na lotérica, no correspondente bancário e no auto-atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada.

 Pescador profissional que exerça atividade de forma artesanal ainda que com o auxílio eventual de parceiros, durante o período de procriação das espécies (defeso) - Após 30 dias de entrada do requerimento, o pescador deve dirigir-se à agência da CAIXA escolhida no momento da solicitação do benefício, Casa Lotérica, Correspondente Bancário ou Auto-Atendimento (CAIXA AZUL 24 HORAS). O pagamento na lotérica, no correspondente bancário e no auto-atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada.

O trabalhador terá direito de 03 a 05 parcelas do benefício, de forma contínua ou alternada, a cada 16 meses, de acordo com a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, da seguinte forma:

 

MESES TRABALHADOS PARCELAS
De 06 a 11 meses 03
De 12 a 23 meses 04
De 24 a 36 meses 05


A quantidade de parcelas poderá ser excepcionalmente prolongada em até 2 meses, para grupos específicos de segurados, conforme Lei nº. 8.900, de 30.06.1994.

Também o pescador artesanal receberá o benefício em uma agência da CAIXA, Casa Lotérica, Correspondente Bancário ou Auto-Atendimento (CAIXA AZUL 24 HORAS) após 30 dias de entrada do requerimento. O pagamento na lotérica, no correspondente bancário e no auto-atendimento é efetuado exclusivamente com o uso do Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada. A Lei garante ao pescador receber tantas parcelas, quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se durar além do prazo determinado pelo IBAMA, o pescador terá direito a mais uma parcela.

O valor das parcelas do Seguro-Desemprego é baseado na média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa, não podendo ser inferior ao valor do salário mínimo.

 

Jornal do Senado/Fev. 2007