Projeto regulamenta atuação como PJ

 

Somente profissionais liberais e artistas poderão trabalhar como pessoa jurídica.

Brasília/DF - Após quase três horas de reunião com líderes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou patente seu desconhecimento da proposta que substituirá a Emenda 3 e que foi o motivo do encontro, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na saída, Mantega foi categórico ao afirmar que empresas de comunicação poderão contratar os trabalhadores como pessoas jurídicas. Ele frisou que, "em princípio, todas as atividades podem ser de pessoas jurídicas". "Em relação a artistas e jornalistas, estamos propondo uma regulamentação dizendo que é lícito, sim, a pessoa jurídica com lucro presumido e uma relação personalíssima, mesmo quando ela se dá de forma continuada, regular no mesmo lugar", afirmou o ministro.

"Vamos dizer que essa relação é regular, está dentro da lei, estamos propondo ali alguma tributação adicional", acrescentou, referindo-se aos 10% a mais de imposto que os prestadores terão de pagar à Previdência, segundo esboço do projeto examinado pelos parlamentares.

Meia hora depois, quando já estava no ministério, a assessoria de Mantega telefonou para avisar que o ministro se confundiu. Ou seja, fica valendo o que disseram, também depois da reunião, o secretário-executivo do ministério, Nélson Machado, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo eles, com exceção dos chamados profissionais liberais, como médicos e dentistas, os únicos que poderão ser contratados como pessoas jurídicas são os artistas. "Pessoal de empresas de comunicação não pode ser, isso nunca pôde e continua não podendo", frisou Machado.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) achou a proposta elaborada no Ministério da Fazenda inaceitável. "O que eles trouxeram não é bom, é muito direcionado e não é abrangente", justificou.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), anunciou como principal ponto do encontro o acordo entre os líderes de suspender a votação do veto à Emenda 3, enquanto não for apresentada a proposta alternativa. "Isso vai desanuviar o meio de campo e acalmar nossas bases", comemorou. O deputado disse que, com isso, vai trabalhar para suspender um ato nacional, marcado para 1º de maio.

 

Fonte: O Estado de S.Paulo
Origem: Nacional
Data: 26/04/2007
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