CNPL

Confederação Nacional das Profissões Liberais

Fundada em 11 de fevereiro de 1953

Reconhecida pelo Decreto nº. 35.575 de 27 de maio de 1954

 

COMUNICADO

Prezados Senhores, 

Estivemos no dia 21/11/2007 à tarde, em reunião no Gabinete do Senador Paulo Paim, que nos convocou em caráter de urgência, juntamente com os representantes e integrantes do FST. Presentes à mesma estavam as seguintes Confederações de Trabalhadores: CNTC, CONTEC, CNTS e CNTA, além de nós CNPL. O objetivo da reunião era tratar do PLC 88/2007 e o possível relatório do Senador. Na oportunidade, nos foi apresentada as seguintes propostas: 

a)      Retirar no texto do parágrafo 1º do artigo 5º do Projeto, as Federações e Confederações, inclusive a palavra “vinculada”, ficando o texto com a redação de que o sindicato indicará apenas a Central a qual estiver filiado. Sobre esse assunto, o FST já havia apresentado emenda através de um Senador. Segundo o Senador Paulo Paim, houve a concordância das Centrais, pela supressão citada, em reunião realizada em seu gabinete pela manhã. 

b)      Há um consenso no Senado de manter a fiscalização do Tribunal de Contas sobre as Centrais, do qual também não houve discordância da nossa parte. 

c)      Também há no Senado uma corrente majoritária que entende que o PLC 88/2007, deva trazer nas suas disposições, a limitação temporal da sobrevivência da Contribuição Sindical. O assunto foi discutido e apresentadas várias sugestões pela Confederação, inclusive quanto a Regulamentação da Contribuição Confederativa. Hoje pela manhã o Senador Paulo Paim encaminhou ao FST o texto elaborado com a Consultoria Geral do Congresso e que será em princípio apresentado pelo mesmo em seu relatório: 

Os artigos 5, 7 e 8 do PLC 88/2007 e o artigo 610 da CLT, aprovado pelo Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, vigorarão até que a Lei venha disciplinar a Contribuição Negocial vinculada ao exercício efetivo da negociação efetiva e aprovação em Assembléia Geral da categoria.” 

A Contribuição Confederativa permanece como está e a emenda do Deputado Augusto Carvalho será rejeitada, mantendo a Contribuição Sindical de forma obrigatória. Segundo o Senador Paulo Paim, não haverá votações nas Comissões do Senado na próxima semana, nos dias 27 e 28 do corrente, sobre o PLC 88/2007, por não haver relatório pronto por parte dos relatores. Havendo novidades pontuais, informaremos aos companheiros.

 

Brasília/DF, 23 de novembro de 2007.

Luiz Sergio da Rosa Lopes

Secretário Geral da CNPL

Coordenador da Comissão de Assuntos Políticos

 

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