Especial Cidadania
Condições para trocar de operadora sem ter de cumprir carência

Mais de 7 milhões de beneficiários de planos individuais e familiares de assistência médica, com ou sem odontologia, e de planos exclusivamente odontológicos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 já podem mudar de operadora levando consigo as carências cumpridas. Mas quem não está satisfeito com a assistência prestada e quer trocar de plano precisa cumprir os seguintes requisitos:

– Estar em dia com a mensalidade. São exigidas cópias dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos.

– Estar há pelo menos dois anos na operadora de origem. O prazo é de três anos caso o beneficiário tenha doença ou lesão preexistente. A partir da segunda troca de operadora, o prazo de permanência passa a ser de dois anos para todos os beneficiários.

– Solicitar a portabilidade entre o período que vai do 1º dia do mês de aniversário do contrato até o último dia útil do mês subsequente.

– Haver equivalência entre o plano de destino e o de origem. A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o plano de origem.

– Não considerar como plano de destino planos que estejam cancelados ou com comercialização suspensa.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que a portabilidade de carências não poderá ser oferecida por operadoras em processo de alienação compulsória de sua carteira, em processo de oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação extrajudicial.

Na página da agência na internet, o consumidor pode consultar o Guia ANS de Planos de Saúde para verificar se seu contrato se enquadra em uma dessas hipóteses. O guia da ANS também permite cruzamento de dados para consulta e comparação de mais de 5 mil planos de saúde comercializados por cerca de 900 operadoras em atuação no mercado brasileiro. O sistema eletrônico auxilia o consumidor que vai se beneficiar com a portabilidade de carências e também facilita o acesso a informações para quem pretende contratar um plano de saúde

   

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Veja o passo a passo da portabilidade

-Verifique se você preenche os requisitos para ter direito à portabilidade.

-Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde para localizar os planos compatíveis com o seu.

- Dirija-se à operadora escolhida tendo em mão o relatório de planos compatíveis (pode ser impresso ao final da consulta sobre portabilidade no guia da ANS) e peça a proposta de adesão.

- Apresente, no momento da assinatura da proposta de adesão, os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos para a portabilidade. Para atestar o tempo de permanência na operadora de origem, pode ser apresentada cópia do contrato assinado, da proposta de adesão, declaração da operadora do plano de origem ou outro documento.

- Aguarde a resposta do plano de destino, que deverá ser dada em até 20 dias após a assinatura da proposta de adesão. O não envio de resposta da operadora dentro desse prazo implica a aceitação da portabilidade de carências. Nesse caso, a ANS recomenda que você faça novo contato para confirmação com a operadora e solicitação da carteirinha do plano.

- Caso o beneficiário seja aceito, a vigência do contrato se iniciará após dez dias da aceitação ou o final do prazo de 20 dias.

- Se não for aceito, o consumidor tem direito à devolução de valores eventualmente adiantados.

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Jornal do SenadoAno VII No 256 20 a 26 de abril de 2009 www.senado.com.br/jornal 
       Veja a seguir, as regras para o plano.